EUA dizem que País descumpre Haia

Para o Departamento de Estado, Brasil trata casos regidos por convenção como disputa de guarda simples

Patrícia Campos Mello, WASHINGTON, O Estadao de S.Paulo

28 Fevereiro 2009 | 00h00

A batalha travada pelo americano David Goldman para recuperar seu filho - com grande repercussão na imprensa dos EUA e que se transformou em saia-justa diplomática para o Brasil - só agora começa a ganhar maior repercussão no País, onde o processo corre em sigilo de Justiça. Segundo Goldman, o padrasto de S.G., o advogado de Família João Paulo Lins e Silva, está tentando convencer autoridades de que nunca procurou recuperar a guarda do filho, o que não é verdade. "Não se trata de uma briga entre Estados Unidos e Brasil. Trata-se apenas de direitos dos pais. Quando alguém leva uma criança brasileira, o governo brasileiro não hesita em tomar todas as providências necessárias", disse Goldman ao Estado. "Espero que as autoridades brasileiras agora tomem a única decisão correta, de me reunir com meu filho. Não há desculpa nem explicação para o que está ocorrendo."O Brasil já foi citado três vezes pelo Departamento de Estado americano como um dos países que cumprem apenas parcialmente a Convenção de Haia para sequestro internacional de crianças. Neste ano, será citado de novo. No relatório de 2008, o Departamento de Estado diz que "em várias ocasiões, tribunais brasileiros trataram casos regidos pela convenção (de Haia) como disputas de guarda" e alegam que permanecer no Brasil "estava no melhor interesse da criança". O relatório diz também que juízes favorecem mães e cidadãos brasileiros e os casos se arrastam na Justiça, ultrapassando as seis semanas determinadas na convenção.O Itamaraty concorda com o pedido do governo americano e ressalta a importância do cumprimento da Convenção de Haia. Mas o Judiciário brasileiro tratou o caso como disputa de guarda simples, ignorando a Convenção de Haia, e deu ganho de causa à mãe do menino, Bruna, que morreu em agosto. Agora o caso está na alçada federal, o que, segundo Celso Amorim, é auspicioso, pois a Justiça Federal dá mais importância a acordos internacionais.A Secretaria Especial dos Direitos Humanos encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) no ano passado um pedido de restituição de S.G. aos Estados Unidos. A AGU ajuizou, em, setembro, ação de restituição na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O caso continua correndo na Justiça Federal.O governo americano está impaciente com a demora da restituição do menino. E caso S.G. não volte para casa logo, o grupo Bring S.G. Home vai fazer protestos em frente à Casa Branca no dia da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente americano Barack Obama, no dia 17.PROTESTOO grupo Bring S.G. Home, formado por amigos de Goldman, fez um abaixo-assinado com 40 mil pessoas, tem página na internet, no Facebook, e é muito ativo. "O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva vai visitar os EUA em março e, caso S. não esteja com seu pai David em New Jersey até lá, precisamos que o presidente saiba que esta visita não será apenas de cortesia. Nós queremos nossas crianças de volta!", diz a mensagem do grupo. "Se o Brasil permitir que S. permaneça no País, isso terá impacto sobre várias gerações. Como pode um país civilizado ser seguro se ele é um porto seguro para sequestradores internacionais de crianças?"O caso S.G. também está mobilizando congressistas americanos. Já há resoluções tramitando no Senado e na Câmara pedindo a devolução do menino. Os senadores Frank Lautenberg, Robert Menendez e Russ Feingold recentemente propuseram uma resolução exigindo que o Brasil cumpra os requerimentos da Convenção de Haia. O congressista Chris Smith, de Nova Jersey, acompanhou Goldman em sua visita a S. no Brasil, em 9 de fevereiro.O processo de S.G. faz lembrar, em alguns aspectos, o caso do garoto cubano Elián González. Há dez anos, após a morte de sua mãe quando tentavam fugir em uma balsa, de Cuba para os EUA, ele virou alvo de disputa entre familiares que viviam em Miami e seu pai, que ficara na ilha de Fidel. O menino, resgatado à força da casa de seu tio-avô, em Miami, por agentes federais da Imigração e da Guarda Fronteiriça, acabou sendo devolvido ao pai. FRASEDavid GoldmanAmericano, pai do menino S.G., de 8 anos "Não se trata de uma briga entre Estados Unidos e Brasil. Trata-se apenas de direitos dos pais. Quando alguém leva uma criança brasileira, o governo brasileiro não hesita em tomar todas as providências necessárias"

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