Marcos de Paula/AE-10/12/2009
Marcos de Paula/AE-10/12/2009

Europa pede novo parecer sobre Battisti

Aprovada por 86 votos a 1, moção de parlamento continental exorta Brasil a rever decisão de Lula

Andrei Netto, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2011 | 00h00

Por 86 votos a favor, um contra e duas abstenções, o Parlamento Europeu aprovou ontem uma moção que exorta o governo brasileiro a alterar seu parecer sobre a não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), de extrema esquerda.

O texto foi proposto por deputados italianos, que pediram à Comissão Europeia, braço executivo do bloco, sua intervenção nas discussões diplomáticas com Brasília. Em resposta, Bruxelas repetiu que não tem jurisprudência sobre o tema.

A resolução foi aprovada em uma sessão do parlamento dedicada a temas de direitos humanos. O caso Battisti veio à pauta entre as discussões sobre o assassinato de um líder paquistanês e a prisão supostamente ilegal de uma advogada no Irã. A moção pede "que a autoridade brasileira exerça seu dever de atender à solicitação do governo italiano".

"O Conselho Europeu (órgão que reúne os chefes de Estado e de governo) e a Comissão Europeia devem conduzir o diálogo político com o Brasil e monitorar o caso constantemente para que a decisão respeite os princípios fundamentais da União Europeia e das boas relações entre os países-membros", completa o documento.

Antes do voto sobre a resolução, eurodeputados italianos se revezaram em discursos pela extradição de Battisti, preso em 2007 no Rio e beneficiado pelo refúgio político por decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 31 de dezembro, seu último dia de mandato.

"Esperamos que por meio desta resolução o Parlamento Europeu seja uma caixa de ressonância de um mesmo grito: não à vingança, mas que a Justiça seja feita", discursou o eurodeputado italiano Mario Mauro, líder do partido do premiê Silvio Berlusconi, Povo da Liberdade (PdL).

David Sassoli, eurodeputado ligado ao Partido Democrático (PD), de oposição ao governo italiano, foi outro que se manifestou a favor da resolução. "Estamos aqui para recordar, como Parlamento Europeu e como Europa, que todas as instituições democráticas devem proteger e ser próximas das vítimas de terrorismo", disse.

A pressão diplomática exercida pela Itália via Legislativo, porém, não tem nenhum efeito coercitivo sobre o Brasil. Nem parece ter surtido efeito na Comissão Europeia. Representando o Executivo no parlamento, o comissário Europeu de Expansão, Stefan Fule, reiterou o discurso que Bruxelas vem repetindo: "Nós não temos competência em temas de extradição."

Mesmo assim eurodeputados italianos como Mauro e Sassoli e militantes da luta pela extradição de Battisti, como Alberto Torregiani, pretendem se encontrar na próxima semana com a alta representante para Relações Exteriores da União Europeia, Catherine Ashton, a fim de tentar obter a intervenção do bloco nas discussões com o Brasil.

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