DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Evento com ministro da Saúde descumpre decreto contra covid-19 e vigilância sanitária é acionada

Evento em um auditório no Ceará tratava do tema educação em saúde

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

11 de setembro de 2020 | 13h03

BRASÍLIA – Um evento do governo federal com a presença do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, realizado nesta sexta-feira, 11, em Fortaleza (CE), descumpriu restrições previstas em decreto estadual contra a covid-19

A vigilância sanitária estadual, que é comandado pelo governador petista Camilo Santana, adversário de Jair Bolsonaro, chegou a ser acionada para acompanhar o encontro, que tratava de educação em saúde. A equipe manteve-se do lado de fora do auditório e não impediu a cerimônia.

Ao final do encontro, o episódio foi narrado pela secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. “Eu louvo a Deus porque descumprimos o decreto, trazendo muitas pessoas, de máscara, para salvar vidas no Estado do Ceará, para mudar o Brasil. Agradeço à sensibilidade da vigilância, que ficou ali fora e não interrompeu nosso evento e entendeu que, mesmo a gente não tendo cumprido o decreto do senhor governador, a gente está aqui numa missão importante demais ao Brasil”, afirmou Pinheiro, que foi candidata ao Senado em 2018 pelo PSDB e faz oposição a Camilo Santana no Ceará.

O governador vem renovando decretos que restringem aglomerações e circulação de pessoas no Estado. Eles são válidos, por enquanto, até 13 de setembro. Há entre as determinações a "suspensão de eventos ou atividades com risco de disseminação da covid-19".

Procurados, Ministério da Saúde e o governo do Ceará não se manifestaram sobre a cerimônia. 

Programa de prevenção ao suicídio

O evento faz parte de programa do governo federal de prevenção do suicídio e da automutilação, da gravidez na adolescência, do consumo de drogas, além do combate à violência contra populações vulneráveis. Tanto no lançamento do projeto, feito na quinta-feira, 10, como no encontro em Fortaleza houve críticas ao aborto e à discussão do Congresso para liberar o plantio de cannabis no Brasil para produzir remédios.

A ministra Damares Alves defendeu portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos e profissionais de saúde a notificarem a polícia sobre atendimento a vítimas de estupro que planejem um aborto legal. "(Com a portaria) a mulher que vem aqui estuprada, vamos cuidar dela e vamos denunciar o estuprador. E vamos proteger. Porque um abismo puxa outro abismo", disse a ministra.

O aborto é permitido em três situações no Brasil: quando a gravidez é resultado de violência sexual, se não há outro meio de salvar a vida da gestante e em casos de fetos com anencefalia. A portaria do ministério foi criticada pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Para a entidade, a obrigatoriedade da denúncia viola o direito da mulher e impõe "quebra do dever ético de sigilo profissional".

A secretária Mayra Pinheiro distorceu discussão do Congresso Nacional sobre o plantio da cannabis para produção de medicamentos. Ela afirmou que o projeto de lei 399/2015 permite, inclusive, a posse de maconha, quando a alteração sugerida na legislação trata apenas do cultivo com fins de produção farmacêutica. 

O ministro interino da Saúde voltou a afirmar que o SUS trabalha para regulamentar a oferta de medicamentos à base da cannabis. Pazuello disse ainda que o SUS foi ferramenta fundamental no combate à covid-19. 

O general repetiu que, além de enfrentar a pandemia, o País terá pela frente outras três "ondas": de outras doença que tiveram tratamento prejudicado na crise sanitária, de violência doméstica e de doenças mentais.

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