Ex-delegado-geral de polícia acusado de peculato

O ex-delegado geral de Polícia, Álvaro Luz Franco Pinto, do governo Fleury, e oito outros acusados de desviarem dos cofres do Estado US$ 1,145 milhão, em 1991, para a construção do prédio da delegacia de Polícia de São Roque, cujo projeto nunca saiu do papel, foram citados em processo crime, por peculato, na 7ª Vara Criminal. A decisão é do juiz Ronaldo Sérgio Moreira da Silva, que recebeu denúncia formulada pelo Ministéiro Público contra os réus. Os interrogatórios foram marcados para 12 de novembro.O ex-delegado geral é acusado de autorizar abertura de licitação, de forma irregular, para construir o prédio da delegacia. Subscreveu os convites e firmou com a empreiteira Conduta, empresa vencedora, o contrato para a execução da obra, jamais realizada.Outro envolvido, João Capezzutti Neto, era na época diretor da divisão de recursos materiais do Deplan - Departamento de Planejamento da Polícia Civil, hoje extinto - e presidente da comissão julgadora daquele órgão. Foi ele quem presidiu a comissão que escolheu a empresa Conduta para a realização da obra. Posteriormente, já em outro cargo, Capezzutti assinou e autorizou a expedição das notas de empenho.Foram envolvidos ainda, como réus na ação penal, os engenheiros Francisco Alves Goulart Filho e Angelo Antônio Villano, sócios da Conduta, além de Luiz Pauilo Braga Braun, Reginaldo Passos, ex-agente do departamento de engenharia da Polícia Civil, Acácio Kato, fiscal do Centro de Engenharia da Polícia Civil, o engenheiro Vivaldo Dias de Andrade Júnior e Celso Eduardo Vieira da Silva, sócio de uma empresa de paisagismo.Outros processosÁlvaro Luz está envolvido em vários outros processos por peculato. Todos dizem respeito ao superfaturamento ou licitação irregular para obras destinadas ao sistema prisional da Secretaria da Segurança Pública. Entretanto, não sofreu até agora nenhuma condenação.Luz alega que todas as licitações (cerca de 90) tidas como irregulares foram autorizadas e homologadas no dia 27 de fevereiro de 1991, quando o cargo de delegado geral era exercido pelo falecido Amnadio Malheiros. Assim, quando assumiu o cargo em 16 de maio de 1991, os fatos já estavam consumados.Luz tem a seu favor acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que no último dia 15 de abril manteve decisão do juiz da 25ª Vara Criminal, que rejeitara denúncia contra ele. Naquele processo, o ex-delegado-geral era acusado em participação em desvio de US$ 931,786 mil em obras superfaturadas da cadeia pública de Jundiaí. O Tribunal entendeu que o Ministério Público "não apresentou provas" que vinculasse os delegados Álvaro Luz e Luiz Paulo Braga Braun, que também tinha sido denunciado, ao peculato.

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