Ex-funcionário da Infraero pede ao STF para ficar calado na CPI

Fernando Brendaglia de Almeida tem depoimento marcado para às 11 horas desta terça-feira no Senado

O ex-superintendente de Planejamento e Gestão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Fernando Brendaglia de Almeida, entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa permanecer calado durante seu depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, nesta terça-feira, 4.   De acordo com STF, Almeida quer assegurar que não será preso ou ameaçado de prisão caso se mantenha em silêncio. Almeida e outras duas ex-funcionárias da Infraero foram convocados para depor na CPI a partir das 11 horas desta terça. Eles terão de esclarecer indícios de superfaturamento em contrato firmado entre a Infraero e a FS3 Comunicação para desenvolvimento de um software de gerenciamento de publicidade. Outras duas servidoras da Infraero também têm depoimento marcado: Márcia Gonçalves Chaves e Mariângela Russo.   Durante a reunião, o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deverá detalhar a participação de Fernando Brendaglia de Almeida, Márcia Gonçalves Chaves e Mariângela Russo na compra feita sem licitação. Baseando-se em depoimentos de especialistas em aviação ouvidos pela CPI, Demóstenes já chegou a declarar que o software fornecido pela empresa FS3 Comunicação e Sistemas à Infraero por R$ 26 milhões, não poderia custar mais do que R$ 3 milhões.   Habeas-corpus   No pedido de habeas-corpus, o ex-superintendente informa que, no ofício em que a CPI o convocou, não foi especificado se ele presta depoimento como averiguado ou como testemunha. Ele ressalta que, nos cargos em que ocupou na estatal, não tinha envolvimento com as questões investigadas pela CPI e, por isso, quer o "direito constitucional de se manter em silêncio".   Diante disso, Almeida quer impedir que lhe seja atribuída "qualquer espécie de imputação ou acusação pela CPI do Apagão Aéreo" e "venha a ser preso ou ameaçado de prisão pelas autoridades que compõem a Comissão". O responsável pela análise do pedido é o ministro Eros Grau.   Outros depoimentos   Também nesta terça, às 10 horas, a ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant'Anna, fala aos deputados. À tarde, a partir das 15 horas, parlamentares da CPI visitam o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), em Brasília. Na quinta-feira, às 9 horas, será ouvido o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac, Gilberto Schittini.   Na quarta-feira, em reunião marcada para às 11 horas, os senadores ouvirão explicações dos servidores Tércio Ivan de Barros, Roberto Spinelli Júnior e José Wellington Moura. Sérgio Maurício Brito Gaudenzi, presidente da Infraero, vai depor à CPI do Apagão Aéreo da Câmara às 13 horas de quarta-feira, 5. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), que apresentou o requerimento para a audiência, quer informações sobre as metas para a gestão da estatal.