Ex-procurador do DF sob risco de expulsão

Julgamento começou com três votos para pena máxima contra Bandarra, acusado de ligação com esquema do ''mensalão do DEM''

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Por Vannildo Mendes e BRASÍLIA
Atualização:

Com três votos em favor da pena máxima - demissão do cargo mais abertura de ação penal -, o Conselho Nacional do Ministério Público começou ontem a julgar o processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner. Citados por suposta ligação com esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, os dois são acusados de achaque ao ex-governador José Roberto Arruda e vazamento de informações sigilosas da Operação Megabyte em troca de propina. O relator do processo, Luiz Moreira, defendeu a pena máxima, por entender que o conjunto de provas é robusto e eles "cometeram grave ofensa ao dever de lealdade ao Ministério Público". Votaram com o relator os conselheiros Almino Affonso e Bruno Dantas. Mas um pedido de vista do conselheiro Aquiles Siquara suspendeu o julgamento, que só será retomado em 17 de maio. Vão ainda votar 8 conselheiros.O esquema descoberto pela Caixa de Pandora consistia na arrecadação de propina de empresas que prestavam serviço ao governo do DF para distribuição a políticos e autoridades. Foi desarticulado a partir das delações do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que acusou Bandarra e Deborah de exigirem R$ 2 milhões de Arruda para evitar a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro ilícito.A operação levou à prisão e perda do mandato de Arruda, cassação de quatro deputados distritais e processo contra dezenas de autoridades locais. No caso da Megabyte, o alvo do achaque foi Barbosa, operador do esquema de arrecadação de propina desde o governo anterior, de Joaquim Roriz. O delator alegou em depoimento ter pago propina mensal de R$ 150 mil em 2009 à dupla de promotores para que não prosperassem os vários processos que tramitavam contra ele. Moreira anexou a seu voto fitas de áudio e vídeo do circuito interno da casa de Deborah, frequentada por Bandarra. Segundo as investigações, ele chegava ao imóvel para reuniões de partilha de dinheiro e deliberações sempre de moto, e só retirava o capacete em seu interior para não ser reconhecido por vizinhos.O advogado de defesa, Cezar Bitencourt, alegou falta de materialidade na denúncia. Negou interferência indevida de Bandarra nas ações dos colegas procuradores, recebimento ou cobrança de vantagens indevidas. Considerou que o processo representa uma destruição moral calcada apenas em ilações. Ele disse que Barbosa nunca teve contato direto com Bandarra e suas relações com Arruda eram meramente institucionais. Deflagrada em 2008, a Megabyte apurou desvio de R$ 1,2 bilhão. Com o vazamento da operação, Barbosa teria conseguido destruir documentos e arquivos antes das buscas em sua casa e no gabinete de trabalho.

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