Ex-procurador do DF sob risco de expulsão

Julgamento começou com três votos para pena máxima contra Bandarra, acusado de ligação com esquema do ''mensalão do DEM''

Vannildo Mendes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 Abril 2011 | 00h00

Com três votos em favor da pena máxima - demissão do cargo mais abertura de ação penal -, o Conselho Nacional do Ministério Público começou ontem a julgar o processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner. Citados por suposta ligação com esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, os dois são acusados de achaque ao ex-governador José Roberto Arruda e vazamento de informações sigilosas da Operação Megabyte em troca de propina.

O relator do processo, Luiz Moreira, defendeu a pena máxima, por entender que o conjunto de provas é robusto e eles "cometeram grave ofensa ao dever de lealdade ao Ministério Público". Votaram com o relator os conselheiros Almino Affonso e Bruno Dantas. Mas um pedido de vista do conselheiro Aquiles Siquara suspendeu o julgamento, que só será retomado em 17 de maio. Vão ainda votar 8 conselheiros.

O esquema descoberto pela Caixa de Pandora consistia na arrecadação de propina de empresas que prestavam serviço ao governo do DF para distribuição a políticos e autoridades. Foi desarticulado a partir das delações do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que acusou Bandarra e Deborah de exigirem R$ 2 milhões de Arruda para evitar a divulgação de um vídeo em que ele aparece recebendo maços de dinheiro ilícito.

A operação levou à prisão e perda do mandato de Arruda, cassação de quatro deputados distritais e processo contra dezenas de autoridades locais. No caso da Megabyte, o alvo do achaque foi Barbosa, operador do esquema de arrecadação de propina desde o governo anterior, de Joaquim Roriz. O delator alegou em depoimento ter pago propina mensal de R$ 150 mil em 2009 à dupla de promotores para que não prosperassem os vários processos que tramitavam contra ele.

Moreira anexou a seu voto fitas de áudio e vídeo do circuito interno da casa de Deborah, frequentada por Bandarra. Segundo as investigações, ele chegava ao imóvel para reuniões de partilha de dinheiro e deliberações sempre de moto, e só retirava o capacete em seu interior para não ser reconhecido por vizinhos.

O advogado de defesa, Cezar Bitencourt, alegou falta de materialidade na denúncia. Negou interferência indevida de Bandarra nas ações dos colegas procuradores, recebimento ou cobrança de vantagens indevidas.

Considerou que o processo representa uma destruição moral calcada apenas em ilações. Ele disse que Barbosa nunca teve contato direto com Bandarra e suas relações com Arruda eram meramente institucionais.

Deflagrada em 2008, a Megabyte apurou desvio de R$ 1,2 bilhão. Com o vazamento da operação, Barbosa teria conseguido destruir documentos e arquivos antes das buscas em sua casa e no gabinete de trabalho.

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