Ex-secretário de Saúde é acusado de fugir da CPI

O ex-secretário municipal da Saúde, Jorge Pagura, está sendo acusado de ter saído do País para não prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Plano de Atendimento à Saúde (PAS), na Câmara Municipal. O ex-secretário, que seria ouvido hoje pela comissão, viajou sábado para Buenos Aires e estará ausente do Brasil até o dia 23, três dias após o encerramento da CPI. "A justificativa que ele apresentou é um indício forte de que está fugindo do depoimento", afirmou o presidente da CPI, vereador Adriano Diogo (PT). Na quarta-feira passada, Pagura assinou a intimação confirmando que estaria presente no depoimento à CPI. No mesmo dia, o Tribunal de Contas do Município (TCM) elaborou parecer condenando os repasses feitos pela Prefeitura para pagar empréstimos realizados pelas cooperativas do PAS junto a bancos privados, em 1997 e 1998. No dia seguinte, o ex-secretário enviou ofício à CPI informando que estará ausente do País entre os dias 7 e 23 de setembro, para participar de um congresso de neurocirurogia em Sydney e Adelaide, na Austrália. Por causa disso, na carta ele afirmou que estará impedido de prestar depoimento à comissão nesse período. Anexo à carta, Pagura enviou cópias das passagens aéreas e um folheto do congresso. "Isso é um desrespeito muito grande à CPI", disse Diogo. Ele lembrou que, pelas passagens, Pagura desembarcará nas duas cidades australianas nos dias 14 e 21 de setembro, últimos dias do congresso. "Ele assinou a convocação, escolheu data, marcou hora e fugiu para o exterior, fugindo vergonhosamente da CPI", disse Diogo. "Isso acarretará um custo enorme para ele, já que foi condenado pelo TCM, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual e não vai ter como refutar as denúncias apresentadas contra ele e sua gestão na secretaria", completou o petista. De acordo com o presidente da CPI, possivelmente o ex-secretário não será ouvido, já que os trabalhos se encerrarão no dia 20. Segundo ele, não há como exigir a presença de Pagura, já que ele está fora do País. "A única alternativa seria pedir ajuda para a Interpol." O ex-secretário é acusado de ter feito repasses irregulares de dinheiro para as cooperativas do PAS durante a gestão do ex-prefeito Celso Pitta (PTN). Segundo levantou a CPI, a Prefeitura pagou por empréstimos contraídos pelos cooperados junto aos bancos Schain Cury, Indusval e Pine, o que é irregular. Os empréstimos, que totalizaram R$ 56 milhões, tiveram como garantias notas de empenho da Prefeitura na época. A CPI levantou cheques do Município creditados diretamente na conta dos bancos, para pagamento das operações, parte deles durante a passagem de Pagura pela secretaria. Na quarta-feira, o TCM deu um prazo de 60 dias para que a Prefeitura tome as medidas necessárias para o ressarcimento de R$ 7 milhões dos repasses, que são referentes aos encargos das operações financeiras. No parecer, o TCM responsabiliza as secretarias da Saúde e das Finanças pelas irregularidades. Além disso, Pagura também é acusado de irregularidades no PAS, como superfaturamento de compras para as cooperativas e contratos irregulares do PAS. O ex-secretário não foi localizado pela reportagem da Agência Estado.