Ex-senador Miranda depõe e nega acusações

O ex-senador Gilberto Miranda (PFL-AM) disse nesta sexta-feira que a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município (TCM) são os responsáveis pela investigação da aplicação de verbas destinadas ao pagamento de precatórios - dívidas originadas de sentenças judiciais. Miranda é acusado de ter exercido influência na emissão de títulos públicos para o pagamento de precatórios da Prefeitura de São Paulo, em 1994. Nesta sexta-feira, ele esteve na Câmara para prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a dívida pública do Município desde 1990 e disse que as operações foram autorizadas pelo Senado e pelo Banco Central. O principal objetivo da comissão é investigar suposto desvio de verbas destinadas ao pagamento de precatórios para outras finalidades, durante a gestão dos ex-prefeitos Paulo Maluf (PPB) e Celso Pitta (PTN). Segundo parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM), Maluf é acusado de ter desviado R$ 607 milhões do dinheiro destinado ao pagamento de precatórios para outras finalidades, como obras. Maluf nega a irregularidade. "Ao Senado cabe apenas analisar a emissão dos títulos e não como o dinheiro da venda foi aplicado", disse Miranda. Em 1994, ele era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na época, o ex-senador teria exercido pressão política sobre o Banco Central para que autorizasse a Prefeitura a emitir títulos públicos no valor de R$ 947 milhões. O dinheiro seria utilizado para o pagamento de precatórios municipais. Apesar de os diretores do Banco Central terem se posicionado contra a emissão, o Banco Central acabou emitindo parecer favorável, que posteriormente foi avalizado pelo Senado. "O plenário do Senado autorizou um parecer do Banco Central", defendeu-se Miranda, que negou ter exercido qualquer pressão em favor da Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, o chefe do Departamento da Dívida Pública do BC, Jairo da Cruz Ferreira, afirmou que a Prefeitura tinha direito a emitir apenas R$ 24 milhões em títulos. Posteriormente, ele admitiu que o BC sofreu pressões para que o parecer fosse alterado e os valores elevados. Segundo Miranda, a única providência que tomou na época em que esteve no CAE foi pedir uma auditoria no Banco Central para verificar se os valores solicitados pela Prefeitura eram viáveis. "Tudo foi avalizado na época pelo Banco Central e todos os senadores", disse Miranda, que negou qualquer ligação com o ex-prefeito Paulo Maluf. A presidente da CPI, vereadora Anna Martins (PC do B) considerou o depoimento evasivo. "Ele transfere todas as responsabilidades para o plenário do Senado e o Banco Central", afirmou a vereadora. A CPI pretende convocar os diretores do Banco Central na época para verificar se realmente houve pressão política para que a Prefeitura fosse autorizada a emitir os títulos.