SÃO PAULO - O método de validação dos diplomas de médicos estrangeiros ou formados no exterior, que causou protestos em todos os Estados nesta semana, também é motivo de debate nos tribunais brasileiros. A Lei de Diretrizes e Bases (Lei federal 9.394/1996) e a Resolução 1/2002, do Conselho Nacional de Educação, dão às universidades públicas federais a opção de aplicar procedimento próprio de reconhecimento. Já os conselhos regionais de Medicina são favoráveis à aplicação exclusiva do Exame Nacional de Revalidação do Diploma Médico (Revalida) para testar as habilidades dos profissionais vindos de fora.
A possibilidade de trâmite específico para cada universidade foi reafirmada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em uma ação de uma médica graduada fora do País contra a Universidade Federal de Santa Catarina. Embora ela exigisse uma alternativa ao Revalida, a corte garantiu o livre arbítrio da instituição de ensino sobre a metodologia. A sentença, que coincide com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se baseia na autonomia didático-científica e administrativa das instituições.
As validações por universidades federais, no entanto, já causaram problemas. "A maioria das escolas já assimilou o Revalida, mas algumas usam critérios mínimos para validar os diplomas", afirma o primeiro vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital. Por medidas de segurança, segundo ele, o CFM prefere o procedimento padrão adotado pelo Ministério da Educação, o Revalida. "De precariedade, já basta nosso sistema de saúde", reclama.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por exemplo, esteve na mira do Ministério Público Federal por causa da validação dos títulos estrangeiros. Depois de denúncia do Conselho Regional de Medicina local, foram encontrados indícios de falhas no processo de análise e dispensa de prova complementar quando houvesse equivalência da maior parte da grade curricular.
A esperança de requisitos mais frouxos gerou uma corrida nacional de médicos, principalmente de Cuba e da Bolívia, para a UFPB. Na época da denúncia, havia mais de 560 pedidos de validação pendentes na universidade. Como a instituição paraibana passou a adotar prova escrita para reconhecer os diplomas, o processo foi arquivado em abril de 2012.
Para a advogada especialista na área de Saúde, Sandra Franco, é preciso regulamentar com clareza a validação de diplomas e registro nos conselhos. "Se o procedimento alternativo tiver a mesma eficácia e o mesmo resultado que o Revalida, não há motivo para excluí-lo. É problemático que, pela indefinição jurídica, profissionais sigam atuando por meio de liminares", alerta.
