Execução de dívida ativa de R$ 30 bi é feita com papel

Prefeitura de SP abrirá licitação de R$ 4 milhões para digitalizar sistema; ''hoje, para achar um processo, demora até um mês'', afirma secretário

Diego Zanchetta e Jones Rossi, O Estadao de S.Paulo

13 de novembro de 2008 | 00h00

Com dívida ativa de R$ 30 bilhões, a Prefeitura de São Paulo vai digitalizar um sistema que executa as cobranças. Hoje, elas são executadas "da mesma forma como os bancos faziam há 30 anos", segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme, que compareceu a audiência pública na Câmara Municipal. Uma empresa será contratada por R$ 4 milhões, por meio de licitação, para montar um banco de dados com cerca de 1,7 milhão de execuções fiscais que atualmente estão em boletos e petições de papel. "Hoje, para se achar um processo, se demora até um mês. É um sistema obsoleto. Com um sistema digital na internet, o contribuinte poderá ter acesso à descrição de suas dívidas", afirmou o secretário de Finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues, também presente na reunião para discutir o orçamento de 2009.Maior que o orçamento recorde de R$ 29 bilhões para o próximo ano, a dívida ativa da administração é formada principalmente pelos débitos referentes a Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os procedimentos para as execuções fiscais ainda envolvem o manuseio diário de carimbos, grampos e processos de papel. "O objetivo é trazer o sistema para o século 21. Ainda estamos na era pré-informática", disse Dias Leme. Apesar de o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) ter resultado na renegociação de quase R$ 3 bilhões desde 2006, o crescimento anual médio da dívida nos últimos três anos foi de 16%. O novo sistema, acredita o secretário de Negócios Jurídicos, vai aumentar a eficiência da cobrança. "E também vai criar relatórios sobre a dívida. Vamos ter um salto de qualidade na cobrança."DEVEDORESO secretário ressaltou que a digitalização das dívidas pode ocorrer após a reforma do Código de Processo Civil. "Eu acho que vem com atraso", acrescentou Dias Leme. O governo municipal não informa quem são os maiores devedores de IPTU e ISS. Mas só as dívidas dos clubes que ocupam de graça áreas municipais na capital é de R$ 37 milhões. Um decreto de 2005 que instituía a cobrança de aluguel dessas instituições foi revogado em 2006. Entre os principais devedores também estão bancos, convênios de saúde e operadoras de cartão de crédito.

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