Exibição de júri de Suzane ao vivo gera polêmica

A decisão de permitir a transmissão ao vivo do julgamento de Suzane von Richthofen provocou polêmica entre juristas e advogados criminalistas. Parte deles alega que o júri é público e não há por que vetar o acesso das câmeras. Mas há quem tema que o excesso de exposição possa atrapalhar o direito de defesa, motivo pelo qual o próprio júri público foi instituído. É consenso, porém, a idéia de que, uma vez aceita por defesa e acusação, a transmissão não pode servir de pretexto para pedir a anulação do julgamento. O jurista Ives Gandra é um dos que só vêem benefícios com a medida. "A transmissão dá transparência e as pessoas não ficam com a sensação de que não se fez a Justiça", afirma. "É bom para a defesa, a acusação e para o próprio tribunal." Mesma opinião tem o presidente da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Luiz Flávio D?Urso, para quem todos os julgamentos deveriam ser transmitidos. "Nos Estados Unidos, há um canal a cabo que transmite os júris e olha que lá também há júri para casos cíveis e de família, não só para os criminais", afirmou. "Quando é criminal, a câmera preserva jurados, testemunhas e o acusado. Esporadicamente, também há transmissão em Portugal e na França." Para o jurista José Afonso da Silva, cabe aos advogados do caso pedirem que a transmissão não seja feita, se assim julgarem conveniente. "Caso contrário, o júri é público." O desembargador José Renato Nalini também destaca o princípio constitucional da publicidade: "A Justiça tem que se mostrar e ser transparente." Mas o fato de o caso Richthofen ter muito apelo popular é uma preocupação para quem normalmente aprovaria a transmissão. "Sou defensor da publicidade dos atos judiciais, mas me parece ruim fazer a experiência num caso como este, glamourizado", diz o criminalista Celso Vilardi. "Os jurados estarão ali, expostos, e como há uma grande pressão popular pela condenação, podem se sentir obrigados a dar essa resposta." Autora de tese de mestrado sobre a publicidade no processo criminal, a advogada Flávia Rahal acredita que a TV prejudicará o julgamento. "Em um caso como esse, o interesse é grande e a chance de haver deturpação em presença da TV também", diz. "A publicidade do júri foi criada para garantir o direito de defesa e a transparência judicial, e permitir que fatos de interesse público possam ser acompanhados. Neste caso, porém, a publicidade é prejudicial." Transmissão diretaA Assessoria de Imprensa do TJ afirmou, na quarta-feira, 31, que a transmissão ainda está sendo analisada. O plano inicial de que a TV Cultura captaria as imagens, geraria para um satélite e a TV Justiça exibiria o júri caiu por terra. A alternativa em estudo é que as emissoras comerciais captem as imagens e transmitam como desejarem. Para o diretor de jornalismo da TV Cultura, Albino Castro, a transmissão direta do júri é exagero. "Vamos noticiar o caso como um caso de polícia. Não vamos transformar o julgamento em um espetáculo sensacionalista", explicou. Por meio da Assessoria de Imprensa, o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela TV Justiça, afirmou que a emissora não vai exibir o júri ao vivo em tempo integral porque tem o compromisso de veicular programas produzidos por seus 38 parceiros. O irmão de Suzane, Andreas, está arrolado no processo como testemunha de acusação. A advogada do jovem, Maria Aparecida Cardoso Frosini Lucas Evangelista, afirmou não achar conveniente que a imagem dele seja exibida na televisão durante o julgamento e estuda entrar com um recurso contra a transmissão. Prisão domiciliarBeneficiada por uma liminar que a tirou da cadeia, Suzane está em prisão domiciliar na casa do advogado Denivaldo Barni, na zona sul. Os Cravinhos não tiveram sucesso na tentativa de obter prisão domiciliar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o pedido dos réus deveria ser analisado em separado, e não como extensão do recurso de Suzane, como queria a defesa deles. Os irmãos continuarão presos até que haja nova apreciação do caso, mas o prazo legal para isso acaba após do julgamento. (Colaboraram Mariângela Gallucci e Iuri Pitta)

Agencia Estado,

01 de junho de 2006 | 10h33

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