Faculdade terá de pagar tratamento para estudante baleada

Por unanimidade, três desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) deferiram nesta quarta o pedido feito pela família da estudante Luciana Gonçalves de Novaes, de 21 anos, baleada em maio de 2003, dentro do campus da Universidade Estácio de Sá. Eles querem que a jovem, que está tetraplégica, saia do hospital e tenha o tratamento custeado pela universidade em um imóvel cedido por ela. A Estácio de Sá não quis se pronunciar.Luciana, que respira com a ajuda de aparelhos, está internada no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na zona sul. Ela não tem movimentos do pescoço para baixo e fala por alguns minutos por meio de um ajuste no respirador. Apesar disso, os familiares dela dizem que há um ano a jovem poderia estar em casa. As despesas com o tratamento são pagas pelo governo do Estado. "O Pró-Cardíaco não é especializado em reabilitação no caso da Luciana, só em cardíacos. A fisioterapia que ela recebe é a mesma para o hospital inteiro", disse Jorgiane Gonçalves de Novaes, uma das irmãs da jovem.O pedido de antecipação de tutela foi um recurso utilizado para acelerar a remoção de Luciana e faz parte do processo que a família move contra a universidade. Há quatro meses, a Estácio de Sá foi condenada a pagar R$ 950 mil por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia de R$ 260 por mês para a jovem e seus parentes. A instituição recorreu, assim como a família de Luciana, que achou o valor da indenização baixo. Eles alegam que só o aluguel mensal do respirador artificial custa R$ 3 mil.Segundo o advogado da jovem, João Tancredo, o imóvel - que seria alugado pela Estácio de Sá teria que ficar perto de uma rede hospitalar e ter condições de abrigar a paciente, já que a casa dela, na Baixada Fluminense, é muito pequena. Ele calculou em R$ 200 mil o custo mensal da Estácio de Sá com a manutenção dos aparelhos e o acompanhamento de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos. A universidade tem 15 dias para providenciar o imóvel. Se não recorrer e descumprir a decisão judicial, deve pagar multa diária de apenas R$ 300, valor considerado "irrisório" pelo advogado.

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