Falta estrutura ao Contru em SP para fiscalizar shows, diz CPI

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Licenciamento da Câmara, aprovado na terça-feira por unanimidade entre os nove integrantes da comissão, destacou a falta de estrutura do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) para fiscalizar os locais de concentração de público em São Paulo. O órgão, ligado à Secretaria Municipal de Habitação, é responsável pelo licenciamento de shows e eventos e a fiscalização relacionada aos aspectos de segurança de locais de reunião ou eventos com lotação superior a 500 pessoas.Após noves meses de trabalho, os integrantes da CPI concluíram que, por falta de engenheiros para vistoriar pessoalmente shows, eventos e locais de concentração de público, muitos alvarás são deferidos apenas com base nas "declarações e documentos" apresentados pelos interessados. "O Contru-2, responsável pela análise dos processos, só tem seis engenheiros para vistoriar a cidade inteira. Estamos recomendando no relatório a contratação imediata de 20 para o departamento, além de 300 profissionais e 500 agentes vistores para distribuição entre as 31 subprefeituras", disse o relator da CPI, Adilson Amadeu (PTB).A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Habitação foi procurada na segunda-feira para falar sobre o relatório da CPI do Licenciamento, mas não se pronunciou. Criada após a morte de três pessoas no show do grupo mexicano RBD no estacionamento de um shopping na zona sul da capital, a comissão parlamentar também aprovou no relatório final a sugestão de indiciamento de seis diretores do Extra Hipermercados, do Grupo Pão de Açúcar, responsáveis pela apresentação da banda. O relatório será encaminhado nesta terça-feira ao Ministério Público.O trabalho da CPI também sugeriu a criação de uma comissão de estudo para elaborar uma nova legislação com regras para a realização de shows e eventos na cidade. "Atualmente, a legislação trata da mesma forma quem pretende organizar um evento para 100 ou 100 mil pessoas. Queremos agilizar o processo de obtenção de alvará para os pequenos eventos", ressaltou o presidente da comissão, Antonio Donato (PT).

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