Falta fiscalização, e cães continuam nas praias

Os municípios da Baixada Santista e do litoral norte contam com legislação específica para coibir a presença de animais na areia das praias, já que os cães são considerados os principais transmissores de doenças como a larva migrans, conhecida como bicho geográfico, e as verminoses.Mas há cidades que não conseguem fazer cumprir a lei, por falta de estrutura, fiscalização ou recursos financeiros. Em Ubatuba, por exemplo, a lei que cria o Centro de Zoonoses e dita outras regras, como a proibição de cães nas praias, foi sancionada em 1999. A iniciativa, entretanto, só agora começa a sair do papel.O prefeito Paulo Ramos (PFL) está estruturando o setor e verificando a possibilidade de contratar veterinários e fiscais. Enquanto isso não ocorre, a prefeitura faz parcerias com as associações de bairros, para afixar placas nas praias e tentar inibir a presença de cães. Em São Sebastião, o prefeito Paulo Julião (PSDB) também sente dificuldade de fiscalizar os animais, por causa da extensão da orla. A lei existe e a fiscalização é feita por guardas municipais. O que falta é um Centro de Zoonoses.Os principais problemas ocorrem nas Praias de Barequeçaba e Santiago. Já em Maresias e Boicucanga os guardas pedem aos donos que não entrem com cães na areia. A falta de estrutura ainda atinge o município de Praia Grande, na Baixada Santista. Moradores enviam à administração cartas e e-mails contra a presença dos cachorros nas praias. A proibição é feita pelo Código de Posturas e a fiscalização é exercida por fiscais e guardas municipais.Mas o número de homens é insuficiente, razão pela qual o prefeito Alberto Mourão (PMDB) quer realizar, até junho, dois concursos para contratar reforços. Em Praia Grande, os fiscais fazem primeiro uma advertência aos proprietários de cães. Os que estão soltos são capturados pela carrocinha e levados para o Serviço de Apreensão de Animais. Para retirá-los, os donos pagam multa de R$ 101,00. O secretário de Meio Ambiente de Bertioga, Edson Reis, avalia que as pessoas não costumam ver os bichos como transmissores de doenças. Por isso, Reis defende a realização de campanha educativa para esclarecer os problemas de levar os animais para a praia.Muitos dos cães apreendidos nas praias de São Vicente foram descobertos graças a ligações anônimas. O número, segundo chefe do setor de Zoonoses, Fábio Corrêa, chega a 70 cachorros por mês. Os animais são, posteriormente, deixados à disposição dos donos. A fiscalização é exercida por guardas municipais. Santos segue o mesmo esquema. Segundo o comandante da Guarda Municipal, tenente Jurandir Alcântara Cesar, há duas leis que coíbem a presença de animais na areia, uma de 1969 e outra, mais recente, de 1995. De acordo com o tenente, desde novembro a corporação desenvolve trabalho de conscientização com os banhistas, distribuindo cartilhas nas praias. "O número de infrações caiu", garante. "Em abril, orientamos 47 pessoas a retirar cães das praias. Desses, apenas cinco foram retidos." Guarujá também proíbe a presença de cães na areia. Lá, as regras estão expressas no Código de Posturas. Os fiscais solicitam a retirada do animal, sob pena de apreensão. O proprietário tem prazo de cinco dias para retirada do bicho, mediante pagamento de multa.

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