Gabriela Biló/Estadão
Violência doméstica vem crescendo em meio à pandemia Gabriela Biló/Estadão

'Falta muita coisa para a Lei Maria da Penha ser 100%'

'Eu vivi essa lei na minha pele.' Leia o depoimento de uma vítima de violência doméstica que recorreu à legislação

Redação*, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00

Quando conheci meu marido, ele era uma pessoa tranquila. Nunca demonstrou ser um homem agressivo. Hoje, com o conhecimento que eu tenho, percebo que lá atrás ele já dava sinais de ser agressor. Me proibia de coisas que eu gostava de fazer, me podava, eu não podia sair sozinha. E começaram as agressões

Minha filha, estudante de Direito, me disse: 'Mãe, você não pode aceitar'. Uma agressão deu origem a um vídeo, no final de 2019.

E uma das vezes minha filha chamou a polícia. Resultado: ele ficou 45 dias afastado da gente completamente. Por que eu deixei ele voltar? Passados esses 45 dias, um pastor amigo começou a interferir, fazer uma ponte entre nós e ele, dizendo que meu marido demonstrava arrependimento pelo que fez. 

Sobre a Lei Maria da Penha? Com a volta dele para casa, eu fiquei em dúvida sobre como proceder. Eu vivi essa lei na minha pele. Falta muita coisa para ela ser 100%: falta apoio da mulher, falta comunicação do que está acontecendo, das etapas que o agressor está vivendo. Por exemplo: avisar que ele está com alvará de soltura.

A lei foi válida no momento que eu cheguei na delegacia, me trataram bem, me senti acolhida, mas quando saí me senti abandonada. Mesmo aceitando-o de volta, ele vai ser julgado, porque o Ministério Público entendeu que é um perigo para a sociedade. Não há previsão. Se for condenado, pode chegar a 5 anos de regime fechado.

*Para entender: a professora G. F. R. S, de 45 anos, é moradora de Belo Horizonte

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Maria da Penha: os 15 anos da lei que respeita a mulher

Para juíza, trata-se de um retrato de uma sociedade machista. Desafio é diminuir número de vítimas. Psicóloga vê uma carência de delegacias. Mais transformações ainda são necessárias

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2021 | 05h00
Atualizado 10 de agosto de 2021 | 16h17

A Lei Maria da Penha, o principal marco do enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil, completa 15 anos neste sábado, 7. Entre os méritos, a legislação passou a reconhecer a existência de machismo estrutural e mudou a forma de o Estado compreender as vítimas. Mesmo assim, o País ainda enfrenta desafios para reduzir o alto patamar de crimes e implementar políticas públicas de proteção, acolhimento e igualdade para mulheres.

A análise acima está presente em depoimentos de vítima, psicóloga, delegada, promotora e juíza, ouvidas pelo Estadão, que atuam em casos de violência contra mulheres. "A Maria da Penha é considerada uma das três maiores leis de proteção à mulher do mundo", afirma a juíza Marixa Fabiane Rodrigues. "Mas é importante lembrar que ela só veio depois que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão das autoridades, após tentativas de homicídio que a própria Maria da Penha sofreu do marido."

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil notificou 1.350 feminicídios em 2020, ou um caso de assassinato a cada 6 horas e meia. Três a cada quatro vítimas tinham entre 19 e 44 anos e a maioria (61,8%) era negra. Também houve registro de 230.160 agressões contra mulheres. Uma violência a cada 2 minutos.

Segundo especialistas, os desafios se acentuaram com a pandemia de covid-19, pois o isolamento social forçou mulheres a ficarem mais próximas de agressores. "Buscamos alternativas para que as mulheres pudessem denunciar sem sair de casa", diz a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo. Na capital paulista, um estudo da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, divulgado nesta sexta-feira, 7, mostra que a maioria das vítimas atendidas era branca (51%). De 6,4 mil mulheres, 19,4% não tinham renda.

"Os dados comprovam que a violência atinge todas, indistintamente, e que a raiz destas agressões é estrutural em nossa sociedade", diz a secretária municipal Claudia Carletto.

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