Família de deficiente morto em clínica deve ser indenizada

Damião Ximenes Lopes morreu após sofrer violência em clínica psiquiátrica em outubro de 1999, no Ceará

O governo autorizou, por meio de decreto publicado nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União, o pagamento de indenização à família de Damião Ximenes Lopes, ocorrida em 4 de outubro de 1999, na Clínica de Repouso Guararapes, em Sobral, interior do Ceará. A autorização é em cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, que condenou o Brasil pela morte violenta de Damião.   A Corte declarou em sua sentença que o Brasil violou sua obrigação geral de respeitar e garantir os direitos humanos e violou o direito à integridade pessoal de Lopes e de sua família.   Ele era portador de deficiência mental, foi internado na clínica psiquiátrica, pela família, e encontrado três dias depois pela mãe sangrando muito e com hematomas. Ele morreu no mesmo dia por "causa indeterminada", segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML).