Família de deficiente morto em clínica deve ser indenizada

Damião Ximenes Lopes morreu após sofrer violência em clínica psiquiátrica em outubro de 1999, no Ceará

Rosana de Cassia, da Agência Estado,

14 de agosto de 2007 | 16h36

O governo autorizou, por meio de decreto publicado nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União, o pagamento de indenização à família de Damião Ximenes Lopes, ocorrida em 4 de outubro de 1999, na Clínica de Repouso Guararapes, em Sobral, interior do Ceará. A autorização é em cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, que condenou o Brasil pela morte violenta de Damião. A Corte declarou em sua sentença que o Brasil violou sua obrigação geral de respeitar e garantir os direitos humanos e violou o direito à integridade pessoal de Lopes e de sua família. Ele era portador de deficiência mental, foi internado na clínica psiquiátrica, pela família, e encontrado três dias depois pela mãe sangrando muito e com hematomas. Ele morreu no mesmo dia por "causa indeterminada", segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML).

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