Familiares das vítimas da van receberão cestas básicas

Os familiares de Francisco Sabino Torres e do cobrador Wescley Adriano da Silva, que trabalhavam no microônibus que ficou soterrado no desabamento das obras da futura Estação Pinheiros do Metrô, na zona oeste de São Paulo, receberão cestas básicas durante dois anos, segundo a empresa Transcooper, cooperativa na qual eles trabalhavam. A empresa fez o anúncio na manhã desta quinta-feira e, além da cesta básica, vai pagar também o seguro às famílias dos passageiros. De acordo com o advogado Leonardo Amarante, as ações individuais, e não as propostas coletivas, devem ser o melhor caminho para os parentes das vítimas do desabamento das obras do Metrô da capital paulista conseguirem ressarcimento por danos morais e materiais. Amarente, que defendeu parentes de vítimas do naufrágio do Bateau Mouche, em 1988, e do desabamento do Edifício Palace 2, em 1998, também atuou no acidente com o Boeing da Gol, em 2006Amarante afirmou que os tribunais superiores de Brasília mantêm jurisprudência com valores médios para indenização por danos morais de 500 salários mínimos, o equivalente a R$ 175 mil. "Não existe lei para estabelecer teto. A indenização por danos morais causados pelo desabamento deve atingir valores maiores do que a média", disse o advogado, ressaltando que o caso pode demorar até cinco anos."Esse prazo é estipulado para ações individuais. Uma vez que a Defensoria Pública ou o Ministério Público Estadual resolva apresentar ação coletiva, o prazo pode dobrar. Entendo que não cabe ação coletiva, pois o Superior Tribunal de Justiça já anulou uma no caso do Palace 2 e muitos juízes entendem que vale como jurisprudência."A ação por danos materiais não tem um valor específico por vítima. Ele é definido conforme a expectativa de vida da vítima, renda, projeção de ganhos e importância dos rendimentos para o sustento da família. O advogado fez uma ressalva para o caso de as famílias aceitarem oferta do Consórcio Via Amarela: "Uma vez assinado o acordo, fica impossível apresentar contestação na Justiça." A Transcooper informou que possui uma apólice de seguro de R$ 200 mil para ser dividido entre os passageiros da van. Motorista e cobrador têm seguro próprio - segundo a cooperativa, R$ 29 mil por família. "Isso não significa abrir mão das outras ações", disse Amarante.Esta matéria foi alterada às 11h para acréscimo de informações.

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