Farmácias são interditadas e autuadas pela Anvisa na Bahia

Estabelecimentos vendiam medicamentos controlados sem a exigência de receita médica

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

23 de novembro de 2007 | 10h19

Quatro farmácias foram interditadas e três foram autuadas na cidade de Queimados, na Bahia, por irregularidades sanitárias. As interdições foram feitas na quinta-feira, 22, em uma ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com a Vigilância Sanitária da Bahia, a Receita Federal e a Polícia Militar. Algumas das farmácias funcionavam irregularmente como distribuidoras de medicamentos. A ação foi motivada por denúncias de consumidores encaminhadas à ouvidoria da Anvisa. Entre as irregularidades praticadas pelas farmácias estão a falta de Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e de alvará sanitário, além de venda inadequada de medicamentos controlados (venda sem exigência de receita médica).  Dos sete estabelecimentos irregulares, quatro farmácias que funcionavam irregularmente como distribuidoras, vendendo medicamentos a farmácias e também a outras distribuidoras, foram interditadas por prazo indeterminado até que se enquadrem na legislação sanitária. As três farmácias também foram autuadas. As sanções aplicadas, que vão de notificação à interdição, estão codificadas na lei federal 6.437/77, que também prevê multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

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