Febem Tatuapé será transformada em parque

A Unidade de Internação Tatuapé da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) deverá ser transformada, em dois anos, no Parque Estadual do Belém. O projeto de Lei, publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), autoriza o governo estadual a destinar a área de 292 mil metros quadrados, localizada na zona Leste da cidade, para atividades cívicas, culturais, esportivas e recreativas da população e, em especial, a programas de educação e orientação de crianças e jovens carentes. Os programas, segundo consta no projeto de Lei que deverá ser regulamento pelo Poder Executivo no prazo de 120 dias, serão desenvolvidos de forma conjunta e integrada, pelas secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, da Cultura e de Esportes e Turismo. O secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Edson Ortega, explicou que a transformação da unidade Tatuapé em parque faz parte do projeto do governo em desativar os grandes complexos da instituição, e substituí-los com a construção de unidades menores. No ano passado, de acordo com ele, foram desativados os Cadeiões de Santo André e Pinheiros, a unidade da Febem do Centro de Observação Criminológica (COC) do Carandiru e o Complexo Imigrantes. "Temos duas possibilidades no Tatuapé: desativar parcialmente o complexo ou desativá-lo totalmente. O problema não são os recursos, mas sim uma série de outros fatores", afirmou Ortega. Atualmente, estão em funcionamento no complexo do Tatuapé 12 Unidades de Internação que abrigam 1.137 mil menores de baixa periculosidade. Segundo Ortega, um dos requisitos necessários para a desativação seria a viabilização dos 10 terrenos já localizados no município e na Grande São Paulo, para a construção das unidades menores. "Anunciaremos os locais dos terrenos somente no primeiro trimestre desse ano", afirmou ele. O secretário destacou também que a desativação da Febem Tatuapé dependerá ainda da Justiça e da prefeitura. "O Judiciário terá de autorizar somente as internações de casos graves. Caso contrário, não surtirão efeitos as novas instalações. Os demais casos poderão ser incluídos no sistema meio-aberto (liberdade assistida)", explicou o secretário. Outra preocupação, segundo Ortega, seria o cumprimento, por parte da prefeitura, das ações sociais de caráter preventivo (ampliação de atividades esportivas e profissionalizantes). De acordo com o secretário, o governador licenciado Mário Covas (PSDB) já havia encomendado estudos para a construção do parque estadual.