Fechamento de ruas cria polêmica em São Paulo

Uma lei assinada pela prefeita Marta Suplicy (PT) aumenta a polêmica sobre a "privatização" das ruas da cidade. Pela nova legislação, moradores de ruas residenciais sem saída e vilas conquistaram o direito de fechar as vias para o trânsito, sem a necessidade da Prefeitura aprovar previamente o bloqueio.De acordo com a lei 13.209, moradores de vilas e ruas residenciais sem saída são dispensados de pedir autorização à administração regional da região para bloquear a entrada de veículos estranhos. A única exigência é que o fechamento seja comunicado à Prefeitura e que o projeto garanta a passagem livre de pedestres.O ofício que comunica o bloqueio tem de ser assinado por pelo menos 70% dos moradores da rua. Até então, para que uma rua ou vila fosse fechada era necessário uma autorização prévia da Prefeitura, cujo processo poderia demorar mais de um ano."Eu apenas procurei agilizar algo que era permitido pela Prefeitura", argumentou o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PL), autor do projeto. Segundo ele, a idéia é aumentar a segurança das pessoas que moram nesses locais.Mesmo assim, a lei é vista com cautela dentro da própria administração municipal. O presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Maurício Faria, afirmou que a lei pode acelerar um processo conhecido como fragmentação do espaço urbano."A cidade começa a ser desagregada por causa de bolsões residenciais e ruas fechadas", explicou Faria. Vereador paulistano na década passada, ele é autor do lei que incentiva a construção de vilas e pequenos condomínios horizontais na cidade."O fechamento de ruas não tem nada a ver com a minha lei, que apenas autoriza a construção em terrenos menores", disse Faria. De acordo com o presidente da Emurb, a qualidade de vida na cidade pode ser comprometida, caso as ruas comecem a ter o acesso restrito à toda a população.Ele citou como exemplo uma rua sem saída ou vila que possua um espaço verde ou de lazer. "As pessoas que moram na região podem querer usufruir desse espaço, principalmente idosos e crianças", disse Faria.Para quem mora nesses locais, o efeito também pode ser negativo. "A comunidade se envolve em um processo de auto-isolamento que é muito prejudicial."O vereador Rodrigues admitiu que, na prática, o efeito da lei pode prejudicar a comunidade de toda a região. "Mas se houver algum problema, podemos propor uma nova lei para corrigir os erros", prometeu. O secretário de Implementação das Subprefeituras, Arlindo Chinaglia, não ligou de volta para a redação do Estado.

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