Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Fechar fronteira é grave violação ao direito internacional, dizem juristas

Para especialistas, é preciso haver uma coalização de cooperação nacional, entre os Estados, e internacional, com os países vizinhos, para acolher e encaminhar os migrantes da Venezuela que entram no País pela fronteira com Roraima

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

20 Agosto 2018 | 21h50

Especialistas em migração ouvidos pelo Estado rechaçam qualquer possibilidade de fechamento de fronteira entre Roraima e Venezuela, como vem sendo solicitado pelo governo do Estado e pelo senador Romero Jucá, e dizem que uma decisão nesse sentido seria uma violação grave ao direito internacional.

“Não tem que fechar fronteira. Tem de deixar entrar e, uma vez que as pessoas estiverem aqui, encontrar soluções, nem que seja enviá-las, por exemplo, para outros Estados, outros países. Os demais Estados têm de ir ao socorro do governo local, prestar solidariedade”, defenda Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo e advogada associada do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.

Ela sugere que deveria haver uma coalização de cooperação internacional e regional para coordenar o atendimento e buscar soluções para que se acolham essas pessoas. “Fechar fronteira é uma violação dos princípios mais básicos dos direitos humanos. Eles estão pedindo ajuda, pedindo um salvamento. Temos de acolhê-los, nem que seja para depois reencaminhá-los. Mas tem de ter uma articulação, para rapidamente assentá-los enquanto se buscam soluções mais definitivas”, diz.

Luís Renato Vedovato, professor de Direito Internacional e pesquisador do Observatório de Migrações da Unicamp, lembra que o Brasil recebeu poucos migrantes venezuelanos, em comparação com outros países vizinhos: “Para a Colômbia foram cerca de 600 mil, para o Peru, 400 mil. E só cerca de 50 mil vieram para cá. Agora são cerca de 40 mil. Se o Brasil não consegue receber esses migrantes, acho que é um sinal de que nós é que temos um problema de política pública. Falar que temos de garantir os direitos dos brasileiros é como jogar uma cortina de fumaça nas dificuldades que temos com a nossa administração pública."

Violação

“Fechar uma fronteira como essa pode significar deixar pessoas que tinham alguma esperança totalmente desamparadas. Se reconhecemos que tem uma ditadura na Venezuela que viola os direitos humanos, fechar porta para isso é não ajudar e é dar um fim trágico para quem está lá”, defende o pesquisador.

“Os venezuelanos que sofreram sérias agressões em Roraima, que perderam escassos pertences e valiosos documentos, fogem da fome, da falta de medicamentos e da perseguição política”, complementa Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch.

“O Brasil deve manter uma política humanitária em relação aos venezuelanos de forma coerente com suas obrigações internacionais e também pressionar o governo de Maduro a cessar suas políticas públicas desastrosas e admitir ajuda humanitária urgente”, afirma.

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