Federação vai ao STF contra IPTU de São Paulo

A Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada encaminhou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do município de São Paulo que instituiu o IPTU progressivo na cidade. De acordo com a entidade, para criar a nova modalidade de cobrança, era necessário incluí-la em um plano diretor. "A cidade de São Paulo não possui um plano diretor há mais de dez anos e tampouco um projeto de lei que preveja a sua modificação", sustenta a federação.A entidade argumenta que a prefeitura quer atribuir uma função extrafiscal ao tributo, "especialmente com o fim de desestimular vultuosas imobilizações de recursos em terrenos, para fins meramente especulativos, dificultando o crescimento normal da cidade".Conforme apurou o Estado, dificilmente a federação terá êxito no Supremo. Integrantes do tribunal comentam informalmente que é possível cobrar o imposto progressivo em razão do valor do imóvel. A autorização está prevista na emenda constitucional 29, de 2000, que também permitiu a adoção de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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