Feriado: 7.645 presos de SP receberam o indulto

Apesar de o benefício ser destinado aos presos do regime semi-aberto, 170 detentos que cumprem pena em penitenciárias fechadas também foram liberados

Apesar de o benefício ser destinado aos presos do regime semi-aberto, detentos que cumprem pena em penitenciárias fechadas também foram liberados para a saída temporária do feriado de Finados. Pelo menos 170 detentos de penitenciárias de segurança máxima receberam autorização para passar o feriado fora das celas, segundo informações confirmadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). De acordo com a secretaria, no total 7.645 detentos receberam o benefício. São 2.272 em São Paulo e Grande São Paulo, 1.998 na região Central, 1.603 no Oeste e 1.772 na região Noroeste do Estado. A liberação dos presos que cumprem pena em estabelecimentos fechados foi autorizada, segundo a assessoria da SAP, porque não há vagas para eles nos presídios semi-abertos do Estado. "São presos que conseguiram a progressão de regime e deveriam estar cumprindo penas em unidades de regime semi-aberto, mas não estão porque não há vagas nestes presídios", disse o juiz Emerson Sumariva, da Vara de Execuções Penais de Araçatuba, que liberou 170 detentos das três penitenciárias da cidade de Lavínia, a 600 quilômetros a noroeste de São Paulo. "O preso não pode pagar por uma deficiência do Estado", acrescentou Sumariva. De acordo com a Promotoria de Justiça responsável pelas execuções de Lavínia, a saída só não foi contestada porque não houve tempo hábil para isso. Mas a liberação não ocorreu somente na região Oeste. Embora não haja números, a estimativa do pessoal da SAP é de que pelo menos outros 200 detentos de penitenciárias fechadas foram liberados para a saída temporária em todo o Estado. "Isso é uma vergonha", disse o promotor Antônio Baldin, da Vara de Execuções de São José do Rio Preto. Segundo ele, o artigo 122 da lei de execuções é claro e permite a saída somente para quem está cumprindo a pena em estabelecimento de regime semi-aberto. "Isso é descumprimento da legislação, mostra o despreparo dos interpretadores das nossas leis. Isso só gera violência e descrença no poder judiciário", comentou Baldin. A preocupação de Baldin e de outros promotores é com o retorno. Eles acreditam que muitos presos de regime fechado, uma vez nas ruas, não voltam para cumprir pena. Como exemplo, eles citam a saída temporária do Dia das Crianças dos presos da Penitenciária de Álvaro de Carvalho. Dos 32 que estavam em regime fechado e foram liberados, sete não voltaram, uma evasão de 22%, bem acima da média histórica, que é de 6%.