Fernando Grella critica ''lei da mordaça''

"O Ministério Público não pode se curvar nem aceitar passivamente recuos em suas atribuições e prerrogativas constitucionais", alertou ontem o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, em seu discurso de posse para novo mandato de dois anos na chefia do Ministério Público Estadual.

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2010 | 00h00

Grella apontou para projetos em curso no Legislativo que, em sua avaliação, pretendem cercear promotores que investigam corrupção e improbidade. No salão nobre da Faculdade do Largo São Francisco estavam o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o governador Alberto Goldman (PSDB).

"No regime democrático ninguém está isento de fiscalização", observou Goldman. "É inadmissível a difusão de ameaças visando intimidar integrantes do Ministério Público e da magistratura, não aqui em São Paulo eu sei, mas lá e acolá."

O governador afirmou que o Ministério Público "apresenta um saldo positivo, expresso pela grande credibilidade que inspira na sociedade". Ele anotou que o sistema republicano democrático "impõe a exigência de mecanismos de freios e contrapesos ao exercício do poder por parte de todos os órgãos que exercem parcela da autoridade estatal".

Ao falar da divergência de enfoques, Goldman enfatizou que deve vigorar respeito mútuo "entre os órgãos de fiscalização e controle e aqueles que são objeto de sua atuação".

Discordância. Grella foi reconduzido em março ao comando do Ministério Público com a maior votação da história da instituição - 1.147 votos. "Discordamos de iniciativas legislativas como a que pretende criar figuras punitivas às chamadas ações temerárias", assinalou. "Já temos previsão normativa suficiente para coibir eventuais abusos."

O procurador-geral advertiu que tais medidas "viriam como meio de coação e de inibição do promotor". Grella comemorou o apoio recebido do governador. "Não desconhecemos que existem, isoladamente, situações de abusos. Há casos de excessos, mas há mecanismos para devida correção", analisou.

Ele garantiu que o Ministério Público não almeja tornar-se um superpoder. "Queremos é poder trabalhar. Quem erra que responda pelo erro. Não temos medo de nada. Queremos um Ministério Público livre, como o Legislativo e o Executivo."

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