Ficha Limpa passa em definitivo na Câmara

Acordo de líderes derruba destaques que desfiguravam projeto, que agora vai ao Senado, mas dificilmente valerá nas eleições de outubro

Eugênia Lopes, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2010 | 00h00

Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu ontem a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Conhecida como "Ficha Limpa", a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, porém, dificilmente terá validade nas eleições de outubro.

"Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), após se reunir com lideranças e decidir derrubar todos os destaques que alteravam o texto aprovado na semana passada. Firmado acordo, partidos derrubaram as mudanças.

Os juristas estão divididos com relação ao início da validade da proposta. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com ficha suja não poderá ser aplicada em outubro.

Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só terão validade em 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Mas há setores da Justiça que defendem que o Ficha Limpa pode entrar em vigor este ano, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do início das convenções partidárias.

Pela proposta aprovada ontem, políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, eles perdem o direito de se candidatar oito anos após a condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

Efeito suspensivo. Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado "efeito suspensivo", mecanismo que permite ao condenado recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final.

O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. O político que renunciar para não ser cassado não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

Sem alteração. Na sessão de ontem foram derrubados sete destaques que desfiguravam totalmente o projeto. Na semana passada, os deputados já haviam derrubado outros três destaques que também mudavam o Ficha Limpa. O texto apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem alterações no plenário da Casa.

Apresentado em setembro de 2009 à Câmara, o Ficha Limpa já conta com mais de 4 milhões de assinatura, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta segue agora para o Senado. Líderes partidários já avisaram que pretendem aprovar o projeto rapidamente.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.