Rogério Uchôa/Diário do Pará
Rogério Uchôa/Diário do Pará

Ficha Limpa volta ao STF com o caso Jader

Supremo deve retomar na quarta-feira o julgamento sobre a aplicação imediata ou não da lei, depois do impasse na decisão do recurso de Roriz

Felipe Recondo, Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 Outubro 2010 | 00h00

Depois do impasse no julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o tema nesta quarta-feira, ao julgar o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA). Os casos são semelhantes, o que aumenta a expectativa sobre seu desfecho.

No julgamento do caso de Roriz, 5 ministros entenderam que a lei deveria ser aplicada de imediato, o que o tornaria inelegível este ano. Outros 5 concluíram que a regra só valeria a partir de 2012, o que lhe permitiria concorrer. O empate às vésperas do primeiro turno desgastou o STF.

O tribunal começa a julgar o recurso de Jader com a mesma composição e o mesmo número par de integrantes. Ou seja, há risco de novo empate. Essa é a preocupação do presidente do Supremo, Cezar Peluso.

O caso de Jader é o primeiro da pauta. O processo é relatado pelo ministro Joaquim Barbosa. O parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é pela aplicação imediata da lei.

O recurso de Jader está em repercussão geral - ou seja, uma decisão nesse caso será aplicada em todas as demais ações envolvendo a Lei da Ficha Limpa em julgamento no Judiciário.

Diferentemente de Roriz, que desistiu de concorrer ao governo do DF e colocou a mulher, Weslian, em seu lugar, Jader concorreu e teve 1, 8 milhão de votos, suficientes para ser eleito senador pelo Pará. Como seu registro foi negado pela Justiça por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, para evitar processo de cassação por quebra de decoro, seus votos foram anulados.

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