Filas para identificação é problema do Executivo, diz juiz

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, que determinou a sentença que obriga o fichamento de norte-americanos no Brasil, informou que os problemas ocorridos no processo de identificação são de responsabilidade do governo federal. As filas irritam os turistas que desembarcam no País. "Isso é um problema do Executivo. Não tem nada a ver com o Judiciário", argumentou.Segundo Julier, o Brasil dispõe de tecnologia para agilizar o processo de identificação e reduzir o tempo de espera na fila nos aeroportos, a exemplo dos Estados Unidos. "Para isso não se requer grandes tecnologias. É uma questão operacional, de estrutura", afirmou, rebatendo críticas.Apesar da polêmica e protesto dos Estados Unidos, que ameaçam, inclusive, boicotar produtos brasileiros, Julier acredita que o fichamento dos norte-americanos não deve afetar as relações daquele país com o Brasil. "Na seara do direito internacional público vige o chamado princípio da reciprocidade", justificou.Ao mesmo tempo, ele compreende as críticas e acha normal o mal-estar diplomático. "Acho que é normal, do ponto de vista internacional, pela matéria que envolve a questão dos países e os cidadãos dos Estados Unidos, a emigração", disse o juiz. "Que país no mundo não gostaria de ter um cadastro desses?", completou.Julier acolheu, em 28 de dezembro, ação cautelar movida pelo Ministério Público Federal e determinou a sentença que obriga o governo brasileiro a impor aos turistas americanos o mesmo tratamento a que estão sendo submetidos os brasileiros em viagem aos EUA desde o dia 1º. A determinação tem sido alvo de críticas, mas ele confirma sua decisão. "Mantenho minha posição, pois não há qualquer risco em minha sentença, que é juridicamente compatível", disse.

Agencia Estado,

07 de janeiro de 2004 | 14h16

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