Andre Dusek/AE
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Fim de coligações é o único ponto da reforma com chance real de aprovação

Comissão especial do Senado criada para analisar reforma política entrega hoje propostas ao presidente da Casa, mas líderes partidários são céticos em relação à votação da maioria dos itens e admitem que o Congresso deve mudar só ''perfumaria''

Eugênia Lopes / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

13 Abril 2011 | 00h00

A maioria das propostas de reforma política que serão entregues hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não deverá sair do papel. A exceção deverá ser a aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais.

Líderes de partidos aliados e de oposição consultados pelo Estado apostam que Senado e Câmara deverão restringir a reforma política à chamada "perfumaria", como a mudança da data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos, sem mexer profundamente no sistema eleitoral brasileiro.

"Essas propostas da comissão serão um ponto de partida, um pano de fundo para discutir a reforma política", resume o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"A convergência partidária será construída na Comissão de Constituição e Justiça", completa o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). "Sem desmerecer o trabalho da comissão, todas as questões serão alvo de debate. Há muita discordância", diz o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Garoto-propaganda. Na semana que vem, o PT vai convidar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se engajar numa campanha a favor da reforma política. A avaliação é que a reforma só tem chances de sair do papel com a participação da sociedade, a exemplo do que ocorreu com o movimento em prol da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que proibiu os políticos que respondem a ações na Justiça de se candidatarem. "Só vamos ter uma reforma política profunda se tivermos um envolvimento da população", afirma o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Um dos pontos mais polêmicos da reforma é a mudança no sistema eleitoral. Os partidos não conseguem chegar a um consenso sobre o tema.

Na comissão de reforma política, os senadores aprovaram a instituição do voto em lista (com nomes dos candidatos escolhidos pelo partido). "Há um divergência profunda entre o PT e o PMDB em relação ao sistema eleitoral. E sem o consenso deles, não se aprova nada", afirma o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).

"O bicho pega quando discutimos as regras de votação nas eleições proporcionais, que dizem respeito à Câmara dos Deputados, Câmaras Legislativas e de vereadores", diz Jucá.

Enquanto o PT é favorável ao voto em lista fechada para escolha de deputados federais e estaduais, além dos vereadores, o PMDB quer o chamado "distritão", onde serão eleitos os políticos que conquistarem mais votos nas eleições.

Já o PSDB defende o voto distrital misto, com a divisão dos Estados em distritos. Os tucanos pretendem reapresentar essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Vamos reapresentar propostas e queremos que sejam novamente votadas, como o voto facultativo e o voto distrital misto", afirma Álvaro Dias.

Cético, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumenta que a comissão de reforma política não reflete a proporcionalidade dos partidos. "Não se sabe como os partidos vão realmente se comportar", observa o petista, que aposta na aprovação do fim das coligações nas eleições proporcionais. O financiamento público de campanhas é o principal ponto da reforma para o PT. Em troca do financiamento, petistas admitem abrir mão do voto em lista fechada.

Os líderes apostam na aprovação da alteração das regras para suplente de senador e na manutenção da fidelidade partidária como é hoje. "Só vão passar coisas periféricas", antevê Costa.

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