Fim do voto secreto na Assembléia de SP

A Assembléia Legislativa de São Paulo aboliu o voto secreto. Nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram a medida, por unanimidade, em segundo turno. O fim do sigilo deve ser promulgado nos próximos dias pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, dessa forma, tornar o voto público em qualquer situação. O voto secreto era aplicado nos casos de decisões sobre cassações de mandatos de deputados; de julgamento de parlamentares ou de governadores; nas eleições dos membros da Mesa Diretora e substitutos; nas aprovações prévias dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicados pelo governador; nas deliberações sobre o procurador-geral de Justiça, e ainda para decidir sobre a prisão em flagrante de deputados, nos casos de crimes inafiançáveis e nas autorizações para formação de culpa. Como o voto secreto está previsto na Constituição Federal, a decisão paulista poderia ser questionada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). É pouco provável, porém, que isso ocorra, uma vez que há um movimento nacional para acabar com as votações sigilosas. "Hoje, começa uma campanha para que todas as câmaras municipais, assembléias legislativas e o Congresso acabem com o voto secreto", anunciou o presidente da Assembléia paulista, Walter Feldman (PSDB). "Era uma demanda da sociedade por mais ética e transparência na política que começa a ser atendida." O voto secreto no Legislativo poderá ser abolido até o fim do ano. No Congresso, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que a questão será posta em pauta na segunda quinzena de agosto. O tema será incluído no pacote "ético" da Casa, que, além da votação secreta, proporá mudanças na imunidade parlamentar, no Código de Ética e uma reforma política com destaque para a fidelidade partidária. A extinção do voto secreto começou a ser discutida com mais ênfase depois da veiculação do escândalo da violação do painel eletrônico do Senado, na sessão que cassou o mandato do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000. Para eliminar totalmente o voto secreto, será necessária uma emenda à Constituição, que o prevê em algumas circustâncias: perda de mandato, apreciação de vetos presidenciais e exame de situações de guerra. A maioria dos Estados, porém, estende o sigilo para outras circunstâncias, como eleição do presidente da Mesa. A Assembléia paulista e a União dos Vereadores do Estado de São Paulo desenvolverão, em conjunto, a campanha "Se o cargo é público, por que o voto é secreto?". O objetivo é conseguir a adesão dos Legislativos do País. O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, Sebastião Tejota (PSDB-GO), também pretende lançar até o fim do mês uma campanha em defesa do fim das votações secretas. Intitulada "Tem que mostrar a cara", deverá começar a ser exibida nas TVs assembléias e, depois, chegará à mídia.