Finalidade do imposto do cheque foi logo desvirtuada

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - ou "imposto do cheque", como era conhecida -, foi criada em 1996, como forma de substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 1994. Inicialmente, o imposto deveria financiar a saúde, mas, dois anos depois de ser criado, parte do valor arrecadado foi direcionada para a Previdência e para o combate à pobreza.

Lucas de Abreu Maia, O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2010 | 00h00

Conforme o nome do tributo evidencia, a CPMF foi criada como um tributo provisório, mas foi sucessivamente renovada pelo Congresso. Até que, em 2007, o Senado derrubou a emenda constitucional que previa a prorrogação da contribuição até 2011, naquela que foi considerada a maior derrota do governo Lula no Legislativo.

O imposto cobrava alíquota de 0,35% sobre movimentações financeiras, como pagamentos com cheques ou cartões de débito e a maioria das transferências bancárias. Quando foi derrubada, a CPMF recolhia para os cofres do governo uma média de R$ 40 bilhões por ano - dos quais 53% iam para a saúde, 26% para a Previdência e 21% para o Fundo de Erradicação da Pobreza.

Para derrubar o imposto, PSDB e DEM fecharam questão sobre o fim da CPMF e rejeitaram todas as ofertas do governo para negociar - como direcionar 100% da CPMF para a saúde. No fim, a renovação do tributo foi derrubada por quatro votos: precisava do apoio de 49 senadores e só conseguiu 45. Votaram contra ela 38 senadores.

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