Fiscalização de armas é falha, dizem especialistas

Controle, que hoje cabe ao Exército, deveria ser da PF, afirma pesquisador

Rodrigo Brancatelli e Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2002 | 00h00

O estudo do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército só confirma um discurso que sociólogos e especialistas em políticas públicas já cansaram de repetir - falta controle sobre compra e venda de armas no País. "Já virou clichê de tanto que é falado, mas é um profundo problema de gestão, de falta de legislação eficaz", diz o sociólogo Paulo Mesquita Neto, do Núcleo de Estudos da Violência da USP. "Mesmo que a arma seja vendida por um policial militar corrupto ou roubada facilmente de um quartel, o resultado final é o mesmo. Não há vigilância sobre porte e uso de arma de fogo por parte do governo." Segundo especialistas, há várias maneiras de uma arma legal - comprada em loja licenciada ou pertencente ao governo - ir parar nas mãos de assassinos, assaltantes e seqüestradores. A primeira passa pela corrupção policial. "Agentes públicos têm acesso fácil às armas e facilmente podem tentar revendê-las", diz Cláudio Chaves Beato Filho, coordenador-geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas. "Principalmente dentro da Polícia Militar, que possui o maior contingente. É só vender uma arma ao mercado paralelo e fazer B.O. de furto." A pesquisa do Exército mostra, porém, que grande parte das armas usadas por bandidos (70,5%) veio do mercado civil. Esse arsenal comprado legalmente em lojas e depois vendido ou dado a um segundo proprietário entra no mercado ilegal por falta de fiscalização. "Sem falar nas armas legais que são furtadas por criminosos e nunca mais aparecem", diz Jorge Lordello, ex-delegado e consultor de segurança. O Exército rastreou 2.947 armas vendidas por fábricas a lojas brasileiras. Há uma lista das lojas que mais compraram legalmente armas depois desviadas ao crime. Das rastreadas, 129 foram vendidas à loja Rota do Sol, em São Paulo, que não existe mais. Outras 101 para Armas de Defesa, que também fechou. "Por lei, as lojas só têm obrigação de guardar notas das armas por cinco anos. Não há como saber das vendas anteriores a esse período. Se uma arma legal vai para o mercado ilegal, a culpa é do Estado", diz o presidente da Associação Nacional dos Proprietários e Comerciantes de Armas, Antonio de Souza Couto Alves. "O governo precisa controlar desde a fabricação do revólver até o porte. Se algo dá errado no meio do caminho, a culpa é dele, não nossa." Embora autorizações para porte de arma sejam emitidas pela Polícia Federal, o controle sobre produção e comércio cabe ao Exército. "Por uma questão tradicional, as armas são jurisdição das Forças Armadas", diz o pesquisador Gláucio Ary Dillon Soares. "O controle deveria estar na PF, mais transparente e competente." O Instituto Viva Rio defende o "controle regular e periódico de lojas e cidadãos" com armas legalmente registradas. "Quem vende ilegalmente uma arma ou não denuncia o furto ou roubo se converte em cúmplice indireto do comércio ilegal", diz o relatório encaminhado à Subcomissão de Armas da Câmara.

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