Fiscalização do Cidade Limpa vai para nova secretaria

Controle Urbano ainda terá sob sua responsabilidade a concorrência do mobiliário, que pode render R$ 200 mi

A fiscalização da Lei Cidade Limpa, a principal vitrine da primeira gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), será concentrada a partir de 2009 na Secretaria Municipal de Controle Urbano, e não mais na pasta de Coordenação das Subprefeituras. A mudança reforça a estratégia do prefeito de colocar na nova pasta comandada por seu aliado e homem de confiança Orlando Almeida, também do DEM, os serviços de fiscalização do governo municipal. Até o fim do primeiro semestre, a pasta de Controle Urbano deve incorporar a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), destinada a estudar as exceções do Cidade Limpa, segundo afirmou Almeida ao Estado. A CPPU hoje é vinculada à Empresa Municipal de Urbanização (Emurb). A nova secretaria também vai coordenar os trabalhos do Programa de Silêncio Urbano (Psiu), da Vigilância Sanitária e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), o que reafirma a tendência do prefeito de esvaziar o poder de fiscalização das 31 subprefeituras. "Por decreto, a CPPU deve ficar com a nova secretaria também, assim como os órgãos municipais que podem exercer o papel de polícia nas fiscalizações", revelou Almeida à reportagem no início da semana. O secretário vai fiscalizar o Cidade Limpa justamente no ano em que o governo pretende fazer a licitação do mobiliário urbano para a concessão de espaços à mídia exterior em abrigos de ônibus, lixeiras e bicicletários. O valor estimado pela CPPU para a concorrência é de R$ 200 milhões anuais. A comissão foi criada no final de 2006 e tem sido marcada por deliberações contrárias às exceções pedidas por setores como bancos, hotéis e redes de restaurantes. Nem mesmo as sedes de instituições bancárias e os hotéis da Avenida Paulista conseguiram o direito de manterem seus painéis no alto dos prédios. Após uma polêmica de quase um ano, a CPPU impediu, por exemplo, o Itaú de manter aceso à noite o painel com o nome do banco no Conjunto Nacional - somente o relógio permanece iluminado. A fiscalização do Cidade Limpa inclui também a supervisão de 863 termos de cooperação feitos com empresas para a recuperação de parques, praças e viadutos. O valor dos termos é estimado em R$ 80 milhões. Como contrapartida pela recuperação de espaços públicos, as empresas podem colocar indicativos de 60 centímetros de largura e 80 centímetros de comprimento. Até o fim de 2005, o governo assinou 172 termos com a iniciativa privada. As assinaturas se multiplicaram com o veto aos outdoors, a partir de janeiro de 2007. Coordenadora da CPPU e mentora do Cidade Limpa, Regina Monteiro defendeu a inclusão da comissão na nova secretaria criada por Kassab. "Tudo o que for possível concentrar de fiscalização em um só lugar, é muito bom. O Orlando Almeida tem se mostrado um leão nesse trabalho de fiscalização. Foi ele quem combateu e fechou mais de cem postos de gasolina", comentou a coordenadora. SOTERRAR FIAÇÃO Conforme Regina Monteiro, a licitação do mobiliário urbano deve realmente ocorrer neste ano. "Segundo o mercado (publicitário), são R$ 200 milhões de mídia represados que poderiam estar em abrigos de ônibus, banheiros químicos e lixeiras da capital. A intenção é usar esse dinheiro para financiar o soterramento da fiação elétrica aérea de parte da cidade", acrescentou.