Flagrante delito

Em 22 dias desde a abertura da sindicância para investigar a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB a Receita Federal identificou os funcionários, as máquinas e os horários em que foram feitas as consultas.

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2010 | 00h00

Necessita, contudo, de mais 100 dias para conseguir que os referidos auditores informem qual foi o motivo pelo qual fizeram os acessos aos dados fiscais de Eduardo Jorge Caldas. Pelo menos é a alegação oficial para que as "investigações" transcorram no prazo legal de 120 dias, sendo concluídas na segunda quinzena de outubro.

Entre o primeiro e o segundo turno das eleições para presidente e governadores.

É crível que os responsáveis ainda não tenham explicado a motivação, mas não é verossímil a hipótese de as consultas terem sido feito por razões referidas no cotidiano da Receita Federal.

Pelo simples fato de que se elas tivessem sido determinadas por alguma causa legal a Receita não apenas saberia como seria a primeira interessada em divulgar o fato e dar por encerrado o caso.

Qual a dificuldade da Receita em dizer o que de fato ocorreu e qual a necessidade do uso do prazo de 120 dias? A única conclusão lógica é a de que existe algo a ser acobertado.

Se não é possível informar algo natural como o motivo pelo qual os auditores fiscais estão interessados no cidadão Eduardo Jorge Caldas Pereira, é porque há delito envolvido.

Ou o secretário Otacílio Cartaxo não teria se apresentado tão tenso perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado para explicar se houve quebra de sigilo e talvez não tivesse tantas vezes deixado de responder parte ou a totalidade das perguntas.

Não teria sido propositadamente burocrático em seu depoimento a fim de não se distanciar do manual do tecnocrata apegado às regras e provavelmente não estaria tão nervoso ao ponto de escorregar numa resposta e contar, no afã de resistir às investidas dos senadores para revelar o nome do responsável, que haviam sido "vários" os funcionários a examinar os dados de Eduardo Jorge.

E com isso o senhor Cartaxo ficou com uma bela de uma batata quente nas mãos.

Daquelas que acabam queimando as mãos mais fracas, como as do ex-presidente da Caixa Econômica Federal que pagou a conta da quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos e do ex-funcionário da Casa Civil acusado de elaborar sozinho um dossiê para intimidar a oposição na CPI dos Cartões Corporativos.

Falha ou fato. Em determinado momento de suas declarações à CCJ Otacílio Cartaxo disse que houve quebra de sigilo da "pessoa jurídica da empresa Natura". De propriedade de Guilherme Leal, vice de Marina Silva.

O noticiário relatou que o secretário falou em "apuração de quebra do sigilo", mas não foi o que ele disse.

Balanceado. A União, comandada pelo PT, foi campeã no ranking de transparência na divulgação de gastos públicos, feito pela Associação Contas Abertas.

Nos Estados, o PSDB governa três (SP, MG e RS) dos dez considerados mais transparentes. O PMDB também comanda três (SC, PR e ES), o PPS um (RO), o PSB é representado por Pernambuco e o PRN pelo Amazonas.

Dos grandes Estados só o Rio de Janeiro ficou fora da lista dos dez mais transparentes.

Entre os cinco piores o PT governa três (AC, BA e PI), o PSB um (RN) e o PSDB entra como um dos campeões da falta de transparência com Roraima.

Avanço. Pelo menos as transgressões de Lula passaram a ser condenadas e já não são ? como costumavam ser ? saudadas à unanimidade como sinal de habilidade política.

Sinal de que as pessoas não estão mais tão anestesiadas quanto estiveram durante o longo período em que o presidente conseguiu fazer a fama e deitar-se na cama da impunidade.

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