Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Flexibilização da posse de armas vai reduzir a criminalidade no País?

Membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, Ariel de Castro Alves chama decreto de 'institucionalização do faroeste'; já Bene Barbosa, do Movimento Viva Brasil, diz que medida diminuirá a violência

Gilberto Amendola, O Estado de S.Paulo

16 de janeiro de 2019 | 13h13

SÃO PAULO - O decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado na terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem suscitado uma polêmica importante: a posse vai impactar a segurança pública e reduzir a criminalidade do País? O Estado ouviu o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, e o advogado e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, sobre o tema.

Barbosa acredita que a flexibilização vai ter um impacto direto nos números da violência já que o "cidadão vai poder se defender". Já Castro não acredita na possibilidade de redução da violência. Ao contrário, fala em "institucionalização do faroeste".

Ambos também discordaram em relação à fala do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que comparou armas com  liquidificadores. Para Bene, Lorenzoni tem razão e considera que o número de "mortes por acidentes com armas de fogo é baixo - principalmente em relação aos acidentes domésticos". Já Castro considerou a comparação "esdrúxula" e "inaceitável".

A seguir:

A flexibilização da posse de armas vai reduzir a criminalidade no país?

Bene Barbosa – especialista em segurança pública e presidente do Movimento Viva Brasil

SIM

É muito importante frisar que as propostas sobre modificações em relação a posse e ao porte de arma nunca foram apresentadas como solução para a segurança pública. Porém, podemos ter consequências positivas a partir do decreto assinado ontem (terça-feira). Desde 2003, a partir do estatuto do desarmamento e das campanhas todas para desarmar a população, ocorreu um desbalanceamento. O cidadão de bem aceitou e entregou sua arma, abriu mão de ter armas. Já o criminoso, não. Nada mudou para o criminoso. Ele continuou tendo acesso e se abastecendo de armas no mercado ilegal. O criminoso não teme a lei e, consequentemente, não precisou fazer o que o cidadão de bem fez. Agora, com o decreto, isso vai começar a se reverter. O cidadão vai poder se defender, não precisará estar mais totalmente despreparado. Por isso, acredito, vai haver um impacto na violência - principalmente naquela em que o criminoso tem mais contato com a vítima (invadindo residências, por exemplo). Claro, os resultados não aparecem da noite para o dia. Mas irão aparecer.

De um modo geral, considero o decreto positivo –  porém ele ainda foi tímido. Ele poderia ser mais profundo, mas inegavelmente atende a demanda da população, que desde 2005, após o plebiscito, esperava e decidiu por isso. Quando digo que foi tímido, me refiro, principalmente, à questão do porte. O decreto já deveria ter avançado nessa questão. Não o fez por uma questão política. Também achei desnecessário a parte que fala sobre a necessidade de um cofre ou um lugar seguro para a arma dentro de casa. Considero desnecessário porque é óbvio. Claro que quem tem criança em casa ou alguma pessoa com deficiência precisa ter um local adequado para guardar a arma. Isso não precisava estar escrito no decreto.

Sobre a fala de Onyx Lorenzoni, acho que ele tem razão. Neste tema, a gente tem lidado com paixões. Então, tudo acaba sendo interpretado de um lado ou de outro. O que ele deu foi só um exemplo. Em termos de polêmica, um pouco parecido com aquela fala da Ministra Damares Alves ( Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), aquela dos meninos usam azul e as meninas usam rosa... Mas ele está certo. O índice de acidentes envolvendo armas de fogo entre crianças de 0 a 14 anos é muito baixo. O que mata mais são acidentes automobilísticos, intoxicação por produtos domésticos, afogamentos... Acidentes com armas de fogo estão no fim da lista e podem ser evitados com cuidados básicos."

 

A flexibilização da posse de armas vai reduzir a criminalidade no País?

Ariel de Castro Alves - Advogado e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos

NÃO

Apesar dos indícios dos abusos de violência policial, eu defendo que a polícia precisa ser bem remunerada, equipada e ter o monopólio das armas de fogo. O decreto não terá nenhum reflexo positivo na segurança pública. Minha segurança não sou eu quem tem que fazer. Quem tem que garantir minha segurança é o estado e as polícias. Não é o papel do indivíduo se proteger. Isso é o reconhecimento que a política pública de segurança é inexistente – e que a partir de agora nós estamos vivendo um faroeste.

Mais do que isso, o decreto estimula que em todo estabelecimento comercial o dono tenha uma arma. Ora, o criminoso conta com o fator surpresa. O cidadão não vai conseguir reagir mesmo tendo posse de arma. Além disso, o criminoso deve chegar com mais violência – porque imagina que agora pode correr algum risco de encontrar um cidadão armado. Ou seja, a violência vai se tornar pior. Do ponto de vista da segurança pública é bastante temeroso. A posse vai atrair o porte. As pessoas vão circular armadas pelas cidades. Quantas vezes você foi revistado na rua? Eu tenho quarenta anos e nunca fui. Quem vai controlar se a pessoa tem um cofre em casa para guardar sua arma de um jeito seguro? Vai aumentar o número de crimes fúteis, coisas que poderiam ser resolvidas de outras maneiras. Vai aumentar a violência no campo, nos conflitos agrários. Vai aumentar a violência contra as minorias.

A fala de Onyx Lorenzoni sobre liquidificador e armas é inaceitável. Um liquidificador no máximo pode, em última hipótese, arrancar o dedo de alguém. Um liquidificador não atinge o coração, o pulmão ou a cabeça de ninguém. É uma comparação esdrúxula. A letalidade é incomparável. Isso é a institucionalização do faroeste.

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