Foco de governadores de oposição é Lei Kandir

Estados governados pelo PSDB já elegeram compensação de perdas com desoneração de exportações o principal tema no embate com gestão Dilma

Julia Duailibi, O Estado de S.Paulo

07 Novembro 2010 | 00h00

Para além do discurso conciliatório que governadores eleitos pela oposição começam a moldar na relação com o Executivo federal, Estados governados pelo PSDB já elegeram o principal tema no embate com a gestão Dilma Rousseff.

Mais do que a discussão sobre a CPMF, a compensação das perdas com a Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos primários, tornou-se tema prioritário dos governadores eleitos pela oposição - e encontra respaldo entre os governistas.

Com base em diagnósticos traçados pelos atuais secretários de Fazenda, os futuros chefes dos Executivos estaduais alegam que as perdas causadas pela regra chegam a R$ 19,5 bilhões desde 2005. Em reunião na semana passada, os governadores tucanos eleitos por São Paulo, Geraldo Alckmin, e Goiás, Marconi Perillo, definiram que o assunto é prioritário na agenda política.

"Temos de tomar providências. Os governos estaduais têm de ser ressarcidos", afirmou Marconi Perillo, que participou de uma reunião com Alckmin, na quinta-feira, no escritório de transição do governo paulista. "São assuntos estratégicos e elementares para os governadores."

Criada em 1996, a Lei Kandir prevê o fim do recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações. A medida gera perda de recursos para os Estados, mas prevê que a União será responsável por ressarcir a queda de receita. Nos últimos anos, no entanto, o governo federal não tem colocado a previsão de recursos para esse fim na proposta orçamentária, o que deixa os governadores insatisfeitos.

Na semana que vem, será votado no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei de 2002 que altera a Lei Kandir. O texto prevê a incidência do ICMS nas operações com energia elétrica, alcançando todas as etapas - da produção até a distribuição. A medida é de interesse direto dos governadores eleitos, que já acionaram as bancadas para votar a favor do tema. "Esse é um assunto muito importante e vamos trabalhar para aprová-lo na comissão", declarou o deputado Edson Aparecido (PSDB), um dos parlamentares mais próximos de Alckmin.

CPMF. O tucano Beto Richa, governador eleito do Paraná, defendeu estratégia comum na abordagem da Lei Kandir. Os governadores da oposição articulam uma reunião para depois do feriado de 15 de novembro com o objetivo de discutir o assunto e pressionar o governo federal a atender as demandas.

A compensação das perdas provocadas pela lei encontra mais consenso entre governadores eleitos que a volta da CPMF, assunto colocado em pauta, na semana passada, pelo PSB.

Para Richa, o governo federal deve discutir o ressarcimento no bojo de uma reforma tributária ampla. "Deve haver uma repactuação das receitas da União com Estados e municípios", disse, mencionando um dos temas que foram explorados na campanha presidencial do PSDB.

Na terça-feira, haverá uma reunião dos secretários de Fazenda para discutir as perdas com a lei. O objetivo é traçar um discurso padrão entre governadores da base aliada e da oposição para pressionar o governo a aumentar os repasses aos Estados. Os secretários estaduais alegam que os recursos diminuíram ao longo dos anos e querem que a União coloque na proposta orçamentária de 2011 R$ 7,2 bilhões.

No Orçamento de 2010, por exemplo, o governo acabou não enviando para o Congresso a previsão dos recursos para compensar as perdas. Minas Gerais e São Paulo ameaçaram, então, não repassar os créditos do ICMS para os exportadores. Pressionada, a União resolveu destinar R$ 3,9 bilhões para os Estados.

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