A Força Nacional de Segurança deverá ser a principal forma de atuação do governo federal para tentar diminuir o número de homicídios no País - em 2015, aconteceram 58.383 casos. Sem efetivo próprio, as equipes são convocadas das polícias estaduais e deverão ser direcionadas para bairros que concentram ocorrências de assassinatos em cerca de dez cidades mais violentas do País. A medida integrará, segundo apurou o Estado, o Plano Nacional de Segurança, que terá como eixos também o patrulhamento de fronteira e o aprimoramento do sistema penitenciário.
Nesta sexta-feira, 28, em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer anunciou liberação de R$ 778 milhões para atuação da Força, repasses aos Estados e aprimoramento e construção de penitenciárias. Em nota dos três poderes após o encontro, foi informado que a Força deverá contar com 7 mil homens e mulheres, "ao longo do tempo".
"O Supremo já decidiu que as verbas do Fundo Penitenciário devem ser utilizadas plenamente, ou seja, não podem ser contingenciadas. Nós deliberamos, já para este ano, a aplicação na área de equipamentos da polícia, seja da Força Nacional, seja nos Estados. Já liberamos R$ 778 milhões. E o Fundo de Segurança Pública também será utilizado para o aprimoramento e a construção de penitenciárias", afirmou Temer.
A ideia da cúpula do governo é estruturar um modelo de enfrentamento da crise de segurança. Para isso, novas reuniões com a participação da cúpula dos três Poderes deverão ocorrer a cada quatro meses para avaliar os avanços e implantação das medidas que serão conduzidas por grupos temáticos.
Criada em 2004 para atuar em grandes eventos e em casos emergenciais, a tropa passou a ser cada vez mais indispensável aos Estados os quais dependiam do reforço federal para manutenção da segurança. A equipe é selecionada entre voluntários de efetivos estaduais e passa por treinamento de nivelamento de atuação em Brasília.
O uso da Força já havia sido indicado pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, neste mês durante exercício de instrução dos agentes, ao dizer que pretendia direcionar a tropa para uso na redução de homicídios e no enfrentamento a crimes transnacionais na faixa de fronteira. Na sexta-feira da semana passada, 500 agentes iniciaram um curso específico para atuar na redução de homicídios, e também no combate a violência doméstica.
A elaboração do plano está levando em consideração pesquisas encomendadas ainda na gestão do ministro José Eduardo Cardozo, que mapeou os pontos que concentram mais homicídios nas capitais. Cardozo havia chegado a anunciar a meta de redução de 5% de homicídios por ano, mas não chegou a lançar o documento.
O Ministério solicitou recentemente aos Estados dados atualizados de homicídios. Na prática, o governo poderá o usar o modelo de Alagoas, onde houve investimento federal e deslocamento de equipes de policiais militares, civis e peritos. O Estado obteve o recorde de redução de taxa de assassinatos entre 2014 e 2015, apesar de ainda ser o segundo mais violento do País.
O ex-secretário nacional de segurança Ricardo Balestreli elogiou a intenção, mas pediu um esforço mais abrangente. "Temos que aplaudir a preocupação com os homicídios. Mas centrar na Força Nacional me parece pouco, já que as tropas não foram criadas para substituir as polícias locais, mas agir de forma integrada", disse.
Para ele, um problema a ser enfrentado deverá ser a quantidade de agentes. "Eles vão encontrar dificuldade para compor o efetivo. Os entes federados não têm gente suficiente. Não é como na Olimpíada, que foi um período curto", disse Balestreli. O Ministério da Justiça não comentou a elaboração do plano.
