Força Sindical e outras entidades vão à Justiça contra Marta

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Por Agencia Estado
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O Grupo dos 12 (G-12), composto por sindicatos e entidades patronais, decidiu hoje que entrará com ações judiciais contra a prefeitura, questionando os gastos municipais para o envio de correspondência às residências dos contribuintes com informes sobre o valor venal de seus imóveis e a possibilidade de isenção da cobrança do IPTU em 2002. O diretor-executivo da Força Sindical, Eleno José Bezerra, explicou hoje que, pelo fato de ser impossível juridicamente uma ação coletiva, a estratégia é partir para ações individuais. No caso da Força Sindical, Bezerra disse que os dois vereadores filiados à central - Toninho Campanha (PSB) e Raul Cortez (PPS) - serão orientados a ingressar com ações populares na Vara de Fazenda do Município. A decisão de entrar com ação contra a Prefeitura foi tomada hoje, durante encontro do G-12 na Associação Comercial de São Paulo. O G-12 acredita que estejam sendo gastos até R$ 1 milhão com o envio das cartas para 1,6 milhão de pessoas. "Isso é dinheiro público. A prefeitura não pode meter a mão no bolso no contribuinte para fazer propaganda do projeto do IPTU", critica Bezerra, em referência ao texto que o governo municipal pretende enviar à Câmara e que prevê a progressividade do imposto e a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Durante a reunião, o grupo também definiu um calendário de manifestações contra o IPTU. A primeira delas acontecerá na próxima quarta-feira, com a organização de uma passeata da Praça da República até a Câmara Municipal, às 14 horas. Para o dia 3 de dezembro está agendada uma paralisação, das 14h às 15h, das lojas dos shopping centers da cidade. No 10 de dezembro, é a vez do comércio do centro da cidade parar por uma hora (14h às 15h). O grupo também decidiu elaborar uma carta aberta à população, explicando que o aumento do imposto vai significar o desemprego de mais de 100 mil trabalhadores. O G-12 é composto pela Força Sindical, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sindicato das Micro e Pequenas Empresas (Simpi), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Sindicato dos Lojistas, Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), Sindicato dos Padeiros, Associação de Lojistas em Shoppings (Alshop), Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Sindicato da Habitação (Secovi) e Associação Comercial de São Paulo.

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