Força-tarefa contará com 250 fiscais

Grupo deverá cuidar de 6 milhões de fumantes em SP, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal e do Procon

Vitor Sorano e Luisa Alcalde, O Estadao de S.Paulo

09 de abril de 2009 | 00h00

O governo paulista vai criar um grupo com 250 funcionários em todo o Estado para fiscalizar se os cerca de 6 milhões de fumantes paulistas estão cumprindo a lei que proíbe o tabaco em locais fechados, aprovada anteontem na Assembleia Legislativa. Na capital, onde pesquisa recente aponta 21% de maiores de idade fumantes, ficarão cerca de cem fiscais. A Secretaria de Estado da Saúde espera que as vigilâncias sanitárias municipais ajudem no trabalho dessa "força-tarefa".A nova legislação, de autoria do Executivo, deixa como opção para os fumantes as residências, a rua e as tabacarias. Os fumódromos e áreas de fumantes, tolerados por legislação municipal em São Paulo, por exemplo, também devem ser extintos. A Secretaria de Estado da Saúde diz que o grupo de 250 fiscais atuará "especificamente" na campanha contra o fumo em locais fechados, mas ressalta que a fiscalização ainda será definida quando a lei for regulamentada. A "força-tarefa" será composta por funcionários da Vigilância Sanitária Estadual e profissionais da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo.Segundo a pasta, a Vigilância Estadual atualmente não faz visitas a bares, restaurantes e afins. Esse trabalho é de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal - para a avaliação, por exemplo, das condições de higiene da cozinha do local. A criação da força-tarefa é uma inovação para auxiliar especificamente no combate ao fumo.A Secretaria Municipal de Saúde informou que conta com 700 fiscais da Vigilância, dos quais 300 estão responsáveis por cuidar de bares, restaurantes e similares. A pasta diz, porém, que a estrutura de fiscalização será alterada em decorrência da nova lei antifumo. Mas não adiantou se haverá reforço no número de agentes.MULTASPara os estabelecimentos comerciais que não impedirem a prática do fumo, a lei seca do cigarro prevê multas que variam de R$ 200 a R$ 3,2 milhões, dependendo do tamanho, do faturamento e do movimento do recinto. Na reincidência, o local pode ter a licença cassada e ser fechado.O número de 250 fiscais é considerado suficiente pelo Estado. "Os municípios já contam com agentes voltados especificamente para a tarefa de fiscalizar bares e restaurantes, entre outros estabelecimentos desse tipo. Agora, também atuarão no sentido de garantir que a lei do fumo seja respeitada", informou em nota o governo estadual. O grupo, diz, reforçará a fiscalização.A ampliação dos investimentos em fiscalização se justifica, segundo o governo, pela redução nos gastos com saúde. O tratamento de pessoas com câncer em decorrência do tabaco consome R$ 373 mil dos cofres da Secretaria de Estado da Saúde por dia e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) considera que 22 pessoas morrem por hora vítimas do cigarro no País.A atuação da força-tarefa antifumo deve começar após a regulamentação da legislação, segundo a secretaria. Após a sanção do governador José Serra (PSDB), o texto será encaminhado para o Diário Oficial do Estado. A restrição total terá início 90 dias após a publicação. A legislação prevê ainda que os cidadãos comuns poderão denunciar o descumprimento da lei, procurando os órgãos fiscalizadores: Vigilância Sanitária e Procon. NÚMEROSR$ 3,2 milhões é a multa mais alta que pode ser aplicada a um estabelecimento22 pessoas morrem por hora no País, vítimas do cigarro, segundo o Inca

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