Força-tarefa vai apurar excesso de jornada

Procuradora diz que há mais de 100 queixas contra empresas aéreas

Vannildo Mendes, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2002 | 00h00

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou ontem uma força-tarefa para investigar denúncias de excesso de jornada e assédio moral contra tripulações e pilotos de empresas aéreas, que seriam obrigados a pousar em aeroportos, como o de Congonhas, em São Paulo, mesmo em condições de grave risco. A medida, segundo a procuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simon, decorre do crescimento no número de denúncias de abusos contra direitos trabalhistas por companhias desde o início do caos aéreo, em setembro de 2006 - após o desastre com o avião da Gol, que deixou 154 mortos.Atualmente, segundo a procuradora, existem mais de cem queixas contra práticas trabalhistas irregulares em 19 Estados, envolvendo as dez principais empresas aéreas do País. São Paulo lidera o ranking, com o registro de 40 denúncias, seguido do Rio, com 13, e do Rio Grande do Sul, com 9. A força-tarefa tem 60 dias para acelerar as investigações, incluindo a análise da terceirização irregular de serviços aeroportuários, como os de check-in, que deveriam ser executados por pessoal especializado do quadro das empresas.Uma das denúncias refere-se à suposta demissão recente de um piloto, cujo nome é preservado, por se recusar a pousar em Congonhas após o acidente com o Airbus da TAM, no dia 17. ''''Se houvesse apenas um caso de assédio, já seria grave, mas infelizmente há relatos desse tipo de pressão em todas as empresas'''', constatou Sandra. ''''O piloto é quem decide se uma pista tem ou não condições de pouso, mas as empresas, com seu poder econômico, acabam manipulando essa decisão, adotada sob o risco de perda do emprego.''''Pelo volume de queixas, conforme relatou a procuradora, essa prática se generalizou nos últimos anos, com o aumento do movimento aéreo e a competição exacerbada, sem a devida contratação de pessoal. ''''Qualquer trabalhador submetido a jornada excessiva, não repõe as energias e pode causar um acidente. No caso de uma tripulação é extremamente mais grave porque isso pode pôr em risco a vida deles e dos passageiros.'''' Alguns pilotos e tripulações, conforme as denúncias, estariam dobrando a jornada e trabalhando esgotados.A força-tarefa, que será integrada por procuradores e três coordenações nacionais do órgão, tem por missão assessorar as investigações. Se for confirmada a culpa, o Ministério Pública vai definir com a Justiça a aplicação de multas diárias, cujo valor deve variar de acordo com o porte das companhias. ''''O valor será alto o suficiente para pesar no bolso, mas será pagável'''', disse Sandra.Os casos que configurarem crime serão enviados a outras instâncias do Ministério Público para oferecimento de denúncia. Além das multas, as empresas flagradas em situação irregular terão de assinar um termo de ajustamento de conduta, no qual se comprometerão a corrigir o problema.

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