Fórum Mundial Urbano: moradia é direito humano

Há uma semana 6 mil delegados de 150 países e outros quase 10 mil participantes estão reunidos em Vancouver, no Canadá, no Fórum Mundial Urbano, para discutir a moradia. Durante os quatro dias de evento, o principal tema debatido foi o direito à moradia como um direito humano. Só nesta quinta-feira, 17 sessões plenárias e mesas-redondas foram realizadas paralelamente sobre o tema da moradia. Entre os assuntos, urbanização de favelas, regularização fundiária, legalização de assentamentos, habitação para baixa renda, financiamento para infra-estrutura. Na sexta-feira, os especialistas se reúnem para discutir como levar recursos do mercado imobiliário formal para moradia social.Segundo dados da Comissão Econômica para a America Latina (Cepal), apresentados no fórum, 70% das moradias na América Latina estão fora do mercado imobiliário formal. No Brasil, 12 milhões de famílias com renda de até 5 salários mínimos - ou 30% dos domicílios urbanos do País - vivem em locais irregulares.?Direito à moradia, é direito à cidade?, disse Raquel Rolnik, secretária nacional de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, que apresentou os dados em uma palestra. Segundo ela, 1.280 comunidades estão em processo de regularização no Brasil, atingindo 1.046.000 famílias. ?A política habitacional no Brasil, historicamente, nega o direito à cidade, mandando os pobres para as periferias e mantendo-os na ilegalidade. Isso não é sustentável do ponto de vista social ou ambiental.? Entre as soluções apresentadas pelos especialistas estão: aumentar o acesso à terra, regularização fundiária, financiamento para baixa renda. Ainda, mecanismos de geração de renda nas comunidades carentes, como criação de cooperativas para financiar moradia e, principalmente, meios para que o mercado imobiliário formal atenda a essa demanda.Segundo estimativas da ONU, 70% dos investimentos em moradia nos países em desenvolvimento são feitos pelos próprios moradores de baixa renda. ?Isso demonstra que eles têm poder de poupança. As favelas estão se verticalizando, as casas deixaram de ser de madeira para ser de alvenaria. São investimentos feitos pelos pobres. O mercado imobiliário é que não tem interesse?, diz Nádia Somekh, diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Mackenzie e ex-presidente da Emurb. Nadia defende maior financiamento da Caixa e do BNDES para baixa renda. ?São organismos públicos.?

Agencia Estado,

22 de junho de 2006 | 23h23

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