Francenildo ganhará indenização de R$ 500 mil

Justiça condena Caixa pela violação e divulgação do sigilo bancário do[br]caseiro; banco diz que vai recorrer da decisão

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2010 | 00h00

O caseiro Francenildo dos Santos Costa conseguiu ontem da Justiça o direito à indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, quatro anos depois da violação e divulgação de seu sigilo bancário na Caixa Econômica Federal (CEF).

A violação ocorreu em 2006, logo depois de Francenildo conceder entrevista ao Estado, revelando que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT) frequentava uma mansão em Brasília - onde o caseiro trabalhava - na qual eram realizadas festas e encontros com lobistas. Palocci acabou deixando o cargo.

Nildo, como é conhecido, recebeu a notícia com cautela, temendo ser surpreendido no futuro com recursos que inviabilizem o pagamento da indenização. "Quero ver se vão pagar, mesmo eu sabendo que esse valor para a Caixa é a mesma coisa de eu dar R$ 20 para o meu filho", disse. Se o dinheiro chegar às suas mãos, ele pretende comprar duas casas, uma para ele e sua família e a outra para a mãe, no Piauí. O caseiro admite que o valor está acima de suas posses, mas acha pouco comparando ao "estrago" provocado pela forma como teve a vida exposta. "Nunca mais soube o que é carteira assinada, vivo fazendo bico."

O advogado do caseiro, Wlicio Nascimento, entrou com ação contra a Caixa e contra a Editora Globo. Entretanto, o juiz federal da 4.ª Vara do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, só aceitou a queixa contra o banco. Ele discordou do argumento de que a revista Época, ao expor os dados do caseiro em reportagem, tenha violado seus direitos individuais.

Depósitos. Em sua defesa, a Caixa alegou que as movimentações do caseiro mostravam incompatibilidade entre os valores movimentados e a renda declarada e que, por esse motivo, comunicou ao Banco Central, entregando ao Ministério da Fazenda extratos bancários referentes às movimentações financeiras.

O juiz alegou que não teria porque efetuar a "transferência do sigilo ao ministério, e sim aos órgãos competentes".

Na época, ficou comprovado que o dinheiro fora depositado por seu pai biológico, um empresário do setor de transportes, com a finalidade de adiar o processo de reconhecimento de paternidade. Em nota, a Caixa informou que vai recorrer, adotando "as providências de recurso".

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