Fraude fiscal milionária em cartório de Petrópolis

A Secretaria municipal de Fazenda de Petrópolis, na região serrana do Rio, descobriu um desfalque de quase R$ 1 milhão em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que deixou de ser pago à prefeitura pelo cartório do 11º Ofício. Entre os processos em que o município não recolheu o imposto (referente a 2% do valor do imóvel) está o da compra de uma casa pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga.A sonegação foi constatada através de uma investigação iniciada há cerca de dois meses em cartórios de Petrópolis, depois que foram descobertos indícios de fraude em processos de transação imobiliária, sobre os quais incide o ITBI. A inspeção vem ocorrendo em 5 dos 12 cartórios do município, mas a irregularidade até agora envolve apenas o do 11º Ofício, onde 118 transações registradas em 2000 não se converteram no pagamento do imposto.Com a aplicação de multa e correção, o montante sonegado à Prefeitura chega a R$ 850 mil, o que corresponde a 42,5% de todo o ITBI arrecadado pelo município naquele ano. A secretaria vai intimar o cartório do 11º Ofício a liquidar o débito e resolveu investigar todos os cartórios.O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, reconhece que a suspeita recai sobre os cartórios, mas afirmou que também pode cobrar o imposto aos proprietários dos imóveis. "O município é que não pode ficar no prejuízo", disse o secretário."Trata-se de uma irregularidade que não penaliza apenas o município, mas todos os bons contribuintes, que se esforçam para manter seus compromissos em dia". Pela lei do ITBI, os cartórios são obrigados a anexar o comprovante de quitação do tributo ao lavrar a escritura da compra do imóvel.O Ministério Público e a Delegacia de Defraudações já acompanham o caso desde novembro do ano passado, quando o município verificou irregularidades na comercialização de 35 imóveis. Em dezembro, a tabeliã substituta do 11º Ofício, Francisca Muniz Borges, negociou com a Fazenda o pagamento de R$ 200.434,19, referentes ao ITBI sobre essas 35 transações imobiliárias. No entanto, o cheque assinado por ela era sem fundos, conforme informou a Caixa Econômica Federal (CEF). O município reapresentou o cheque durante esta semana, mas novamente não conseguiu sacar o dinheiro.As investigações da prefeitura começaram com o objetivo de verificar possíveis falhas no pagamento do imposto. Os primeiros indícios de irregularidade no recolhimento do tributo surgiram em setembro de 2001. A inspeção do fisco nos cartórios coincidiu com um aumento da arrecadação de ITBI no ano passado: entre janeiro e outubro, o município já havia arrecadado 40% a mais em comparação com o mesmo período de 2000 o que significou um aumento de receita em torno de R$ 800 mil.

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