'Freamos o crescimento da curva de homicídios', diz ex-secretário de Segurança do Ceará

Servilho Paiva critica falta de continuidade das políticas públicas e defende participação das prefeituras, em áreas como iluminação, urbanização e educação, no combate à criminalidade

Lourival Sant’Anna, Enviado especial/O Estado de S. Paulo

07 de fevereiro de 2015 | 18h00

Apesar da implementação de um plano chamado Em Defesa da Vida, Fortaleza se tornou em 2013 a capital com maior índice de homicídios do País. Em entrevista ao Estado, Servilho Paiva, secretário de Segurança Pública do Ceará entre setembro de 2013 e dezembro de 2014, afirma que o programa teve resultados já no seu primeiro ano, uma vez que o índice de homicídios aumentou 1% no ano passado, enquanto que a média anual entre 2005 e 2013 foi de 14,5%. Paiva, que foi secretário de Segurança Pública de Pernambuco em um período em que os homicídios caíram no Recife, criticou a falta de continuidade das políticas públicas e defendeu a participação das prefeituras, em áreas como iluminação, urbanização e educação, no combate à criminalidade. Seguem os principais trechos da entrevista, feita por email:

Entre 2005 e 2013, Fortaleza registrou aumento médio de 15% ao ano nos homicídios. Em 2013, tornou-se a capital brasileira com o maior índice de homicídios. A que se deve essa epidemia?

Desde a família até a maior das corporações públicas ou privadas devem se estruturar no tripé: boa formação e capacitação, disciplina e gestão por resultados. A falta desses três elementos leva a política pública de segurança em geral a ser baseada no ‘achismo’ e não fundada na gestão por resultados, na meritocracia, na integração, o que leva à descontinuidade. A mudança deve começar na reformulação da formação dos policiais dentro de uma disciplina rígida que os mantenha capacitados e atualizados quanto às demandas sociais e seu papel na nossa sociedade. Quanto a gestão, a cada novo governo ou crise observamos a repetição - trocam-se comandantes, diretores, secretários, anunciam-se novas ‘fórmulas’, geralmente mágicas, pois tudo se resolverá em curto espaço de tempo, sem qualquer análise e eventuais correções do que fora feito ou proposto anteriormente relativo aos resultados, gerando o maior mal do serviço público - a descontinuidade. Concorre para isso, dentre outros, o fato de não temos dados estatísticos transparentes, unificados ou regionalizados no País na área da segurança, as dificuldades legais e burocráticas no que tange a contratações, formação, aquisições de equipamentos, etc. Precisamos também de julgamentos mais rápidos, pois a falta de celeridade leva a impunidade e com certeza a reiteração das ações criminosas.E de um sistema prisional que recupere e ressocialize os criminosos. O poder municipal precisa participar, atendendo as demandas relativas a arruamento, iluminação, urbanização, trânsito, educação, etc.

A que o senhor atribui o fato de os homicídios não terem diminuído em Fortaleza, entre 2013 e 2014, mesmo com a implantação do Plano Em Defesa da Vida?

Entre 2005 e 2013, Fortaleza registrou aumento médio de 14,5% ao ano nos homicídios. Em 2014, foi implantado apenas o módulo operacional do programa - transparência dos dados, controle de operações, horários, dias e locais de incidência criminosa, direcionamento e redistribuição de efetivo, recuperação de identidade institucional, antes fragmentada, implementação da atuação integrada entre as polícias, perícia forense, Corpo de Bombeiros, reorganização da Academia, etc. Com a implantação da primeira fase do programa, a elevação foi de apenas 1%. Considerando que dezembro - mês de incertezas e mudanças na administração - contribuiu com 4%, fugindo às previsões, que eram de redução de pelo menos 1%, com relação a 2013, creio que seja razoável concluir que freamos o crescimento da curva de homicídios. 

No primeiro ano do Pacto pela Vida em Pernambuco (na gestão de Servilho Paiva como secretário de Segurança Pública do Estado), o programa atingiu redução de apenas 1,5%, ainda que desenvolvido em circunstâncias mais animadoras, num início de gestão. Se você considerar que esse resultado foi alcançado em apenas um ano, no qual o Ceará foi uma das sedes da Copa do Mundo, logo após sediou a reunião dos Brics e teve uma das mais disputadas eleições para governador, além das demandas cotidianas e regionais, considero que a equipe que gerenciamos obteve resultados fora do esperado e bastantes exitosos.

Ao comparar os bons resultados do Recife com a falta de resultados de Fortaleza, especialistas apontam a ausência de integração da Segurança Pública com outras áreas da administração, como iluminação pública, saneamento e demais aspectos da infraestrutura, habitação, lazer, educação, políticas sociais de ressocialização de ex-presidiários, etc. O senhor concorda?

Não entendo justo comparar uma gestão de três anos e meio, começo de governo, etc, com uma de um ano e com as considerações já postas. Por outro, o trabalho integrado entre as policias foi um dos elementos que mais contribuíram para estagnarmos os índices de homicídios no Ceará em 2014 e em Pernambuco, sem dúvidas. Contudo, integração precisa de cuidados permanentes, coisa que só o tempo, a continuidade de propósito e ações já mencionadas trarão.

Policiais reclamam que se sentiram intimidados e desestimulados a combater a criminalidade, por causa da ação da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), que tratou com severidade denúncias de abusos por parte dos policiais ao lidar com suspeitos e, na visão deles, dava razão aos criminosos. Dizem que vários policiais foram demitidos por isso. E que também havia perseguições contra os que apoiavam o Capitão Wagner e o Cabo Sabino (vereadores eleitos deputados estadual e federal, respectivamente). O senhor fundou a Controladoria e ficou à frente dela entre 2011 e 2013. Como responde a essas críticas?

A CGD de forma inédita inaugurou no Ceará e no País um novo tratamento à disciplina, à fiscalização e à correição no sistema de segurança. A apuração de desvios de condutas - de qualquer ordem - passou a ser capitaneada por uma secretaria autônoma e de forma transparente. As portarias de instaurações de processos e respectivas decisões - antes inexistentes e muitas das vezes encobertas pelo manto do corporativismo - passaram a ser publicadas no Diário Oficial. 

A CGD incomoda àqueles que buscam no corporativismo encobrir seus desvios de conduta profissional, na medida que busca deixar a sociedade informada sobre as apurações, seu andamento e resultados, por conseguinte a salvo daqueles agentes que com suas condutas desviantes negam seus juramentos, agridem e aviltam a dignidade da pessoa humana. O julgamento disciplinar não retrata a vontade do controlador-geral de Disciplina, mas sim a aplicação objetiva das normas de acordo com a lei. Os que foram processados no tempo em que a dirigi tiveram todas as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa. Se alguns foram punidos é porque restou nos autos prova inequívoca que participaram de alguma ação que não lhes era permitida por lei.

É necessário o aumento do efetivo policial no Ceará? 

Sim, especialmente na Polícia Civil. Está em andamento um concurso para a Polícia Civil contratar mais de 700 novos delegados, escrivães e agentes visando a abertura de cerca de 21 “Delegacias 24 horas”.

Visitei pontos bastante conhecidos de tráfico de drogas em Fortaleza, como a antiga fábrica de jeans Villejack, no bairro Vila Velha, convertida em base do bando Gueto. Por que a polícia não desbarata esses locais?

Creio que pela falta de um pouco de tudo o que dissemos acima. 

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