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Fumar continuará a ser permitido nas cadeias e nos estádios de futebol de SP

O governo de São Paulo definiu que os estádios de futebol e as penitenciárias do Estado entrarão para o seleto grupo onde o uso do cigarro será permitido, quando a lei antifumo entrar vigor. A versão final do texto, que será apresentada nos próximos dias pelo governador José Serra (PSDB), vai manter a proposta de que o tabaco seja banido da maioria dos ambientes fechados, públicos e privados, mas terá algumas exceções.Além da própria casa do fumante, do carro e da rua, haverá trégua para a fumaça em quartos de motel e hotel. Ontem foi confirmado que os presídios e as arquibancadas dos campos de futebol também ficarão livres da fiscalização - eram locais em que havia dúvida sobre a aplicação (e a fiscalização) da lei. Para os restaurantes, bares, casas noturnas, empresas, escritórios, padarias e até fumódromos, permanece a proibição ao cigarro. A lei antifumo foi aprovada pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo no início do mês. Para vigorar, ainda é necessária a sanção do governador, que foi quem enviou o projeto inicial para a votação. Após a assinatura de Serra, ainda estão previstos outros 90 dias para a regulamentação. Quando passar a valer, os proprietários dos estabelecimentos que desrespeitarem a lei poderão receber multas de até R$ 3 milhões. A justificativa para as casas de detenção ficarem livres da fiscalização é que as penitenciárias têm regulações próprias e a ação dos fiscais poderia comprometer a segurança. "O fato é que para a saúde dos presos e dos agentes penitenciários não é bom (fumar)", afirma o coordenador da comissão de combate ao tabagismo da Associação Médica Brasileira (AMB), Antônio Pedro Mirra. "A sugestão é de que sejam feitos então programas de prevenção ao tabagismo para os presos, para que se possam evitar os danos", avalia Mirro. Já o argumento para a liberação do fumo para os frequentadores dos estádios de futebol é de que se trata de um espaço aberto (ainda que protegido por toldos, em alguns casos), cujas características não tornam o fumo passivo prejudicial. FUMAÇANão foi a primeira vez que foi cogitada a hipótese de banir o tabagismo durante os jogos futebolísticos. No ano passado, o secretário municipal de Esportes, Walter Feldman, também falou do plano de "apagar" o cigarro no Estádio do Pacaembu. Na época, Feldman afirmou que a ideia era reservar algumas cadeiras (2 mil) para torcedores não fumantes, para que eles não fossem "incomodados" com a fumaça alheia.

Fernanda Aranda, O Estadao de S.Paulo

25 de abril de 2009 | 00h00

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