Fumar em mesa na calçada só vai ser possível até 1h

Lei municipal proíbe que clientes de bar fiquem toda a noite na rua

Fernanda Aranda e Vitor Hugo Brandalise, O Estadao de S.Paulo

09 de maio de 2009 | 00h00

Fora do alcance da lei anti-fumo, que bane o cigarro em ambientes fechados em todo o Estado, as mesas em calçadas de bares e restaurantes terão horário limitado para os fumantes da capital: até 1h. Isso porque já vigora legislação municipal que proíbe os frequentadores de ficarem a madrugada toda do lado de fora dos recintos. A lei de restrição ao cigarro foi sancionada anteontem.O secretário de Estado da Justiça, Luiz Antônio Marrey, titular de uma das pastas que vão coordenar a fiscalização do cumprimento da nova lei, reconhece o prazo de validade do fumo na calçada em bares paulistanos. "Se há bares obrigados a retirar as cadeiras em um determinado horário, as pessoas que estiverem fumando nessa área não poderão fumar mais. Fica restrito a esse horário", disse Marrey. O secretário ainda completa: "Mas fumar, mesmo que em cadeiras na calçada, só será possível em bares que tenham alguma barreira separando as áreas interna e externa".Se o proprietário do local permitir o fumo no espaço interno e for flagrado pelas blitze pode receber multa de R$ 750 a R$ 3 mil e, em caso de tripla reincidência, terá as atividades suspensas por 48 horas. Na quarta infração, o local deverá ficar fechado por 30 dias. No caso da Lei do Silêncio, se um bar deixar as mesas do lado de fora após 1h, a pena que vale é aplicada pela Prefeitura, que chega a R$ 2,5 mil. É preciso ter autorização municipal para usar a calçada. As 31 subprefeituras podem apreender as mesas e cadeiras irregulares. ADAPTAÇÃOO descumprimento da lei anti-fumo só vai render multa em agosto, quando vence o prazo de 90 dias para adaptação dos estabelecimentos. Mas na Vila Madalena, zona oeste, as mudanças começaram. "Orientamos os donos dos bares a sinalizar as áreas e, no começo da próxima semana, vamos nos reunir para acertar como as adequações serão feitas", afirma Márcio Natividade, diretor da Associação de Gastronomia, Entretenimento, Arte e Cultura da Vila, com 84 integrantes. O Jacaré Grill não esperou o prazo de adaptação terminar e adotou a proibição ao cigarro na área interna e está instalando a sinalização. O bar também decorou o espaço externo para "acomodar melhor os clientes fumantes". O clima entre os proprietários dos bares é de insegurança com relação ao movimento de clientes e também sobre como aplicar a lei. "Teremos de contratar mais seguranças, já que para fumar os clientes terão de sair da casa, com comanda aberta. Quem vai controlar isso?", diz Alexandre Luiz Santos de Souza, do bar Dinorah.

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