Leonardo Augusto/ Estadão
Leonardo Augusto/ Estadão

Funcionários da Vale que voltaram a ter prisão decretada se entregam à Justiça

Tribunal de Justiça de Minas negou na quarta-feira habeas corpus concedidos pelo STJ

Leonardo Augusto, Especial para O Estado de São Paulo

14 de março de 2019 | 12h29
Atualizado 14 de março de 2019 | 17h29

BELO HORIZONTE - Treze funcionários da Vale e da Tüv Süd que voltaram a ter prisão decretada se entregaram nesta quinta-feira, 14, à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, na região centro-sul de Belo Horizonte. Alguns chegaram à delegacia cobrindo os rostos. Todos preferiram se apresentar, evitando que a polícia os buscassem em casa. 

Advogados de funcionários da Vale e da empresa Tüv Süd recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão tomada na quarta-feira, 13, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que mandou de volta para a prisão os empregados das duas companhias. A Sétima Câmara Criminal do TJ negou na quarta-feira a medida e determinou a volta dos treze funcionários para que cumpram o restante da prisão temporária de trinta dias determinada inicialmente pela Comarca de Brumadinho.

Prisões

As prisões ocorreram em dois momentos. A primeira, em 29 de janeiro, quatro dias depois do rompimento da barragem, quando foram para a Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte. Nesta, foram detidos o geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente do Corredor Sudeste, Ricardo de Oliveira, e o gerente executivo do Complexo Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. André Yassuda e Makoto Mamba, ambos da empresa Tüv Süd, que atestaram a estabilidade da barragem, também foram presos neste dia.  

As outras oito prisões aconteceram durante operação da força-tarefa, em 15 de fevereiro. Neste caso, todos eram funcionários da Vale envolvidos com a segurança da barragem:  Joaquim Pedro Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloíza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Alexandre de Paula Campanha, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Hélio Marcio Lopes da Cerqueira e Felipe Figueiredo Rocha. 

Os primeiros cinco presos deixaram a prisão em 7 de fevereiro, dois dias depois de habeas corpus concedido pelo STJ. Os outros oito funcionários da Vale, presos no dia 15, tiveram liberdade determinada também por habeas corpus do STJ, concedidos em 27 de fevereiro. A saída ocorreu no dia seguinte. Nos dois casos, as decisões eram liminares e valiam até o julgamento do mérito concluído nesta quarta pelo Tribunal de Justiça.

Evitar que apurações sejam prejudicadas

O delegado Bruno Tasca, que integra pela Polícia Civil de Minas Gerais a força-tarefa criada para investigar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, afirmou nesta quinta-feira, 14, que o retorno dos treze funcionários da mineradora e da empresa Tüv Süd para a prisão vai evitar que as apurações sejam prejudicadas. 

"A prisão evita que sejam combinadas teses, sejam combinadas responsabilidades. Este é um momento delicado das investigações. É um caso de extrema repercussão, que está sendo tratado pela força-tarefa com muita imparcialidade e seriedade. A medida foi salutar", disse o delegado.

Tasca pontuou que a decisão reafirma o pedido original de prisão temporária, determinado pela Justiça em Brumadinho. "Reforça toda a nossa linha de investigação, na medida em que reafirma a Lei 7.060, que é a lei da prisão temporária, imprescindível para as apurações. Há indícios suficientes de autoria". A prisão, por trinta dias, pode ser renovada por mais 30, mas depende de decisão judicial.

Como os 13 funcionários da Vale e Tüv Süd já estiveram presos, o tempo em que ficaram detidos será descontado. Assim como nas prisões anteriores, os homens serão enviados para o Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande Belo Horizonte, e as mulheres para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na capital.

Os onze funcionários da Vale entraram pela porta da frente da delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente entre o final da manhã e o início da tarde desta quinta. Já os dois engenheiros da Tüv Süd conseguiram acessar o prédio pela garagem, onde não haviam repórteres. O delegado negou que tenha ocorrido algum tipo de privilégio e disse que vai apurar o que ocorreu.

O que dizem as defesas

O advogado Marcelo Leonardo, que representa os funcionários Vale Artur Bastos Ribeiro, Cristina Heloíza da Silva, Renzo Albieri Guimarães Carvalho e Joaquim Pedro Toledo, classificou de "injusta e ilegal" a decisão do TJ. "Até porque viola a orientação já fixada pelo STJ, que deveria ter sido seguida". A decisão da Corte que livrou os funcionários das empresas da prisão, em caráter liminar, é de que os presos não ofereciam riscos para a investigação.

Leonardo Costa Bandeira, advogado de Marilene Christina Oliveira Lopes Assis Araújo, Alexandre de Paula Campanha, Hélio Lopes Márcio da Cerqueira e Felipe Figueiredo Rocha, afirmou que as prisões são desnecessárias. "Já foi reconhecido pelo STJ, que deu duas liminares nesse caso. Eles (os funcionários) tiveram atitude colaborativa, compareceram, prestaram depoimento, responderam a perguntas, entregaram computadores. Não há necessidade de ficarem presos. Não há risco de destruição de provas nem de coagir testemunhas", disse.

O representante dos dois engenheiros da Tüv Süd, Augusto de Arruda Botelho, também chamou de desnecessária a decisão do TJ. "Um prestou depoimento três vezes, o outro, quatro. Enquanto o STJ trabalha com a lei, o TJ de Minas trabalha com a opinião pública e a imprensa". A reportagem aguarda retorno de contato feito com Henrique Viana Pereira, que representa César Augusto Grandchamp, Rodrigo Artur Gomes de Melo e Ricardo de Oliveira. 

ATUALIZAÇÃO

A Defesa Civil de Minas Gerais informou nesta quinta-feira que o número de mortos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonteocorrido há quase dois meses, subiu para 203.

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