Fundação Casa contesta relatório de ONG sobre mortes em SP

Órgão diz que 27 adolescentes foram mortos nos últimos cinco anos na Febem

A Fundação Centro de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente (Casa), que substituiu a antiga Febem, contestou nesta quinta-feira as informações sobre mortes de adolescentes divulgadas em relatório da ONG Human Rights Watch. O relatório, que cita grupos de direitos humanos, afirma que 28 adolescentes foram mortos nos centros de detenção juvenil do Estado de São Paulo nos últimos três anos. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa, 27 adolescentes foram mortos em unidades da antiga Febem nos últimos cinco anos. Ainda segundo a assessoria, apenas duas dessas mortes ocorreram sob custódia do Estado na gestão atual da Fundação, que cobre os últimos dois anos. Outros dados No relatório da ONG, o Brasil foi criticado por manter uma polícia "freqüentemente abusiva e corrupta", prisões em condições péssimas, violência rural e conflitos de terra permanentes. Embora reconheça os esforços do País para diminuir as violações de direitos humanos, segundo a ONG, "raramente conseguiu-se punir os responsáveis por esses abusos". "Significativas violações de direitos humanos continuam a ocorrer no Brasil", diz o relatório. Apesar de citar a violência policial no Rio de Janeiro, onde a polícia matou 520 pessoas no primeiro semestre de 2006 sob o argumento de "resistência seguida de morte", o destaque do relatório é o Estado de São Paulo, especialmente o episódio dos ataques do PCC ocorridos em maio. "A polícia respondeu aos ataques de forma agressiva e, em alguns casos, com uso excessivo da força", destaca o relatório. Ao citar as mortes ocorridas nos dias dos ataques, a Human Rights Watch ressalta que investigações preliminares de um comitê independente revelam que muitas das mortes documentadas foram "execuções extrajudiciais". Estimativas oficiais dão conta que cerca de 100 civis e 40 agentes de segurança foram assassinados no período. No sub item "tortura", presente no relatório, mais uma vez a polícia brasileira é alvo de críticas da ONG. "Relatórios apontam que policiais e agentes penitenciários torturam pessoas sob sua custódia como forma de punição, intimidação e extorsão. A polícia também usa a tortura como meio de obter informações ou confissões forçadas de pessoas suspeitas de terem cometido crimes", afirma o documento. As prisões brasileiras também são citadas à parte no relatório. De acordo com a Human Rights Watch, o sistema penitenciário brasileiro mantém 371.482 pessoas detidas, mas possui capacidade para apenas 150 mil. A rebelião ocorrida em junho do ano passado em Araraquara, quando 1,5 mil presos foram mantidos em um pátio com capacidade para apenas 160, a céu aberto, por três semanas, é citado como um dos exemplos de violação de direitos humanos. "Os detentos foram forçados a permanecer ali por três semanas, a céu aberto, sem roupas ou cobertores adequados. Embora alguns prisioneiros sofressem de doenças como tuberculose, HIV e diabetes, relatos apontaram que eles tiveram negado o acesso a assistência média", cita o documento. Esta matéria, divulgada na quinta-feira, 11, foi altera para correção de informações. A matéria publicada na quinta-feira com o título "Polícia de SP é criticada em relatório de direitos humanos", foi alterada às 14h desta sexta-feira, 12, para correção de informações. O relatório foi feito pela ONG "Human Rights Watch", organização que se dedica à proteção dos direitos humanos em todo o mundo, e não pela ONU, como informado.