Fundação de Sarney agora é estatal do MA

Assembleia aprova projeto da governadora que beneficia o pai; OAB vê inconstitucionalidade

ERNESTO BATISTA, ESPECIAL PARA O ESTADO / SÃO LUÍS, O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2011 | 03h06

A Assembleia do Maranhão aprovou na madrugada de ontem, por 30 votos a 8, a lei que estatiza a Fundação José Sarney, criada pelo atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para guardar itens que reuniu na época em que era presidente da República. A lei foi proposta pela governadora Roseana Sarney, filha do senador.

O presidente da seccional maranhense da Ordem dos advogados do Brasil (OAB), Mario Macieira, disse que a entidade estuda a possibilidade de entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida.

"Não quero afirmar categoricamente sem antes ver o texto final, mas aparentemente essa lei é inconstitucional. E já estamos discutindo a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade", disse Macieira.

A mesma disposição foi manifestada pelo líder da oposição na Assembleia, Marcelo Tavares (PSB). "Estou procurando o caminho mais curto. Já sei que pela Mesa Diretora da Casa não poderei fazer, uma vez que o governo tem maioria", afirmou Tavares. "Ainda restam os partidos e a OAB, porém meu partido faz parte da base governista no âmbito federal com o PMDB e não sei se conseguirei convencer a Executiva Nacional a entrar com a ação, mas ainda me resta a provocar a OAB."

Debate. Um dos pontos mais polêmicos da iniciativa da governadora diz respeito ao que é apontado pela oposição como culto a personalidade. "Viola o principio da impessoalidade e da moralidade, pois leva o nome dele (Sarney), um político vivo e em exercício, e pode ser usada em outras campanhas", disse o deputado Bira do Pindaré (PT).

O líder do governo na Assembleia, Magno Bacelar (PV), defendeu a legalidade da lei. Alegou que a o nome da entidade mudou e o argumento do culto a personalidade já não existe mais. "Está saindo o nome, a Fundação José Sarney. Ele está tirando o nome dele. A fundação passou a ser Memorial Republicano, então já não é verdade que isso seja culto a personalidade."

A discussão em torno da lei está longe de chegar ao fim. A OAB deverá votar pela apresentação da ação de inconstitucionalidade contra a estatização da Fundação Sarney na sua próxima reunião ordinária, marcada para o dia 28.

Entre os pontos de inconstitucionalidade levantados contra a proposta de Roseana, alega-se que a iniciativa teria de ser objeto de lei complementar e não ordinária. Além disso, o texto excluiu do conselho curador a vaga de um representante dos empregados. Estabeleceu também a possibilidade de que um bem da fundação possa ser alienado apenas com uma decisão do conselho curador, sem consulta ao governo estadual, que se torna dono do patrimônio. O mesmo vale para a eventual extinção da fundação, que passa a poder ser decidida apenas pelo conselho curador. Há ainda a questão de que o acervo da fundação integra o patrimônio da União, que não foi consultada sobre a doação ao governo estadual.

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