'Fundamentalismo tem de ceder', diz presidente do TJ sobre execuções

Em entrevista ao 'Estado', José Renato Nalini disse que pena de morte não é capaz de coibir quem está imerso no tráfico de drogas

Entrevista com

José Renato Nalini

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

28 de abril de 2015 | 13h23

A Indonésia confirmou nesta terça-feira, 28, que executará nove condenados por tráfico de drogas, entre eles, o brasileiro Rodrigo Gularte. As execuções têm provocado crises diplomáticas entre o Brasil e a Indonésia. Apesar dos pedidos de clemência, o país asiático mantém a posição, alegando soberania. Em entrevista ao Estado, o  presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini se posiciona contrário à pena de morte e questiona eficácia da medida. 

Como o senhor analisa a situação das execuções na Indonésia, entre elas a de um brasileiro?

Eu sou frontalmente contra a pena de morte, então não acredito que seja a solução. (A pena de morte) não amedronta. Nós ainda vivemos muito afeiçoados a um conceito de soberania que foi extremamente relativizado. O mundo é que mudou, é cada vez mais uno, cada vez mais frágil. Há coisas que não respeitam fronteiras: lesão ao ambiente, o tráfico de pessoas, de drogas, de armas. Então, esse fundamentalismo de alguns países vai ter de ceder no momento em que nós tivermos uma ONU que tenha, ela sim, o exercício do que restou da soberania.

Como senhor enxerga o Brasil nesse conflito diplomático?

O Brasil fica num paradoxo, porque tanto falou em soberania de outros Estados e agora não tem como ser mais duro em relação a um brasileiro que infringiu a lei local. São absurdos que o mundo contemporâneo está vivendo até que se estabeleça uma nova ordem universal.

O senhor consegue visualizar alguma solução?

Não, eu sou pessimista. Acho que o mundo está piorando bastante e que já fomos bem melhores, é só verificar o número de democracias que desaparecem. O regime democrático vai se tornado mais escasso e mesmo aqueles que se chamam democracia têm sempre tendências de autoritarismo. 

Então, não interessa o rótulo, o que interessa é o grau democrático que se vivencia. Acho que o mundo está numa crise muito séria e muito grave e não vejo perspectivas disso ter alguma melhora. O que a gente precisaria é acreditar que realmente no momento da escuridão que as pessoas fiquem mais desesperadas para buscar a luz, mas isso é uma esperança muito fugaz.

Para o senhor, a política de combate às drogas da Indonésia fere princípios democráticos? 

Acho que a visão está equivocada. A gravidade de um pena de morte não é capaz de coibir quem está tão imerso nesse comércio, que é lucrativo e que produz um grau de qualidade de vida que a honestidade não propicia. Então a pessoa joga com isso: 'se eu vier a ser pego, pode ser que eu morra, mas se eu não vier, vou viver muito bem durante um período'. Então mais vale a qualidade de vida do que a longevidade. Isso é o que faz com que a coisa prolifere. O mal recruta com muito mais facilidade do que o bem. O que nós estamos oferecendo para quem é honesto? Uma vida medíocre, de sacrifícios. A observância das regras é cor de cinza: não é sedutora.  

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