Fundo de previdência enfrenta oposição no Judiciário

Um dos motivos é que juízes e procuradores não querem ficar sujeitos ao teto de aposentadoria do INSS, de R$ 3.689,66

Edna Simão / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

04 Abril 2011 | 00h00

Nem bem conseguiu retomar o debate em torno da aprovação do projeto de lei que trata da criação de fundo de previdência complementar para os servidores públicos, o governo federal já enfrenta resistências. Setores como o Judiciário demonstraram que são contra o fundo. Posição semelhante também deverá ser seguida pelos militares.

Para tentar vencer as dificuldades, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o governo vai negociar e ver os ajustes possíveis, desde que não haja desvirtuamento do Projeto de Lei 1.992, que está parado no Congresso Nacional e prevê um único fundo para administração dos recursos dos servidores. A proposta alternativa é a criação de fundos específicos.

De acordo com o ministro, a orientação do governo é aprovar o fundo para conter o ritmo de crescimento do déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos, que totalizou R$ 51,2 bilhões sem 2010. Mas deixou claro que não existe definição sobre envio de texto substitutivo para permitir a instituição de vários fundos no serviço público.

Crítica. A ideia de fundos específicos já está sendo bombardeada. O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.992, sem alterações. "Defendo uma entidade gestora única de previdência complementar para os servidores. A fragmentação abre margem para fraudes", afirmou Caetano. Com uma entidade única, é possível impedir regras diferenciadas e diminuir os custos fixos da administração do fundo.

O ex-secretário de Previdência Social Helmut Schwarzer, que atualmente é economista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), participou das discussões e da elaboração da proposta para regulamentação do fundo enviada ao Congresso em 2007. Na avaliação dele, é fundamental aprovar um fundo único para que o sistema do servidor público deixe de ser fragmentado.

Um dos motivos de resistência de setores do Judiciário ao fundo de previdência complementar é que juízes e procuradores federais não querem ficar sujeitos ao teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é de R$ 3.689,66. Ou seja, um fundo específico seria uma proposta alternativa para fazer o projeto andar no Congresso.

O governo está disposto a se empenhar na aprovação do projeto, que está parado no Legislativo há quase quatro anos. "Não há como avançar na equidade sem a introdução da previdência complementar", sustenta o economista Marcelo Caetano.

Déficits

Enquanto o sistema público registra déficit anual de R$ 51,2 bilhões para pagar 949.848 aposentados, o INSS tem mais de 24 milhões de aposentados e um rombo menor, de R$ 42,8 bilhões.

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